O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), estabelecido pela Lei 14.148, recebeu mais uma atualização importante. A Receita Federal divulgou, na sexta-feira (3/1), o Relatório de Acompanhamento do Perse, com informações detalhadas sobre os incentivos e benefícios concedidos.
Detalhamento dos Dados Apresentados
O Relatório reúne dados extraídos da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Esses dados, referentes aos meses de abril a outubro de 2024, envolvem exclusivamente a redução de tributos para as pessoas jurídicas habilitadas pela Receita Federal. Eles estão organizados conforme a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), a forma de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e o tipo de tributo.
Em 8/12/2024, a Dirbi foi extraída, refletindo as declarações dos meses de abril a outubro de 2024. Vale destacar que, em relação a outubro, os valores ainda são parciais, uma vez que o prazo para envio das declarações se encerrou no dia 20 de dezembro.
Leitura da integra da notícia: RFB
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