A regularização de créditos PIS/Cofins entrou em uma nova etapa em 2026. A Receita Federal identificou inconsistências que somam R$ 1,3 bilhão e concedeu prazo até 10 de novembro para que os contribuintes façam as correções.
A iniciativa integra o Plano Anual da Fiscalização (PAFIS) 2026. Além disso, a ação busca estimular a regularização espontânea antes do início dos procedimentos de fiscalização.
Nesta edição, a Receita Federal concentra a análise em dois tipos de inconsistências nas EFD-Contribuições. Por isso, empresas que receberam os avisos devem revisar as informações e, quando necessário, realizar as retificações dentro do prazo.
Regularização de créditos PIS/Cofins envolve R$ 1,3 bilhão
A Receita Federal identificou divergências relacionadas à apropriação de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Primeiramente, a ação verifica créditos vinculados à apuração de insumos na revenda. Além disso, o Fisco analisa a aquisição de serviços de transporte de carga prestados por pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
Assim, os dois riscos selecionados nesta edição estão relacionados às informações apresentadas pelos contribuintes na EFD-Contribuições.
Receita Federal envia avisos aos contribuintes
A Receita Federal encaminhou os avisos de regularização pelos Correios e pela caixa postal dos contribuintes no Portal e-CAC.
Já para os contribuintes sujeitos a acompanhamento diferenciado, o órgão utilizou o canal de comunicação e-Mac.
Dessa forma, as empresas devem verificar os canais oficiais para identificar eventuais comunicações relacionadas à ação.
Prazo para regularização termina em novembro
Os contribuintes poderão corrigir as inconsistências identificadas até 10 de novembro de 2026. Portanto, quem recebeu o aviso pode revisar as informações e promover a regularização antes do início da fiscalização.
Além disso, a Receita Federal disponibilizou o Manual de Orientação Tributária – Créditos PIS/Pasep e Cofins. O documento apresenta orientações para auxiliar os contribuintes durante o processo.
Não é necessário comparecer presencialmente a uma unidade da Receita Federal. Da mesma forma, o contribuinte não precisa enviar comprovação das retificações realizadas.
Regularização de créditos PIS/Cofins pode evitar fiscalização
Após 10 de novembro, a Receita Federal fará novas verificações. Caso as inconsistências permaneçam, o órgão poderá iniciar os procedimentos de fiscalização.
Na edição anterior, os alertas contribuíram para a regularização de R$ 900 milhões sem aplicação de multas de ofício.
Por outro lado, para os contribuintes que não aproveitaram a oportunidade de regularização, a Receita Federal programou fiscalizações. Segundo o órgão, esses procedimentos têm previsão de lançamento de R$ 1,8 bilhão em crédito tributário.
Empresas devem revisar a EFD-Contribuições
A nova ação reforça a importância de revisar os créditos informados na EFD-Contribuições. Nesse sentido, as empresas notificadas devem avaliar principalmente as operações relacionadas aos dois riscos selecionados pela Receita Federal.
Além disso, a iniciativa busca incentivar o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias e evitar litígios.
Por fim, a regularização de créditos PIS/Cofins oferece aos contribuintes a oportunidade de corrigir as divergências até 10 de novembro, antes de uma eventual fiscalização.
Fonte: Receita Federal