Regulamento do IBS é aprovado e avança na reforma tributária

A aprovação do regulamento do IBS marca mais um avanço importante na reforma tributária brasileira. Com isso, o Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços aprovou, por unanimidade, o texto-base do novo tributo.

Dessa forma, o país dá um passo relevante na consolidação de um modelo que substituirá tributos atuais. Além disso, a proposta busca simplificar o sistema fiscal e, ao mesmo tempo, torná-lo mais eficiente.

A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, participou da deliberação de forma virtual. Na ocasião, ela representou o estado durante a 4ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor do IBS, realizada nesta segunda-feira (27).

Além disso, a aprovação do regulamento do IBS representa a entrega do principal documento que detalha a legislação. Assim, ele servirá como base para orientar administrações tributárias e contribuintes sobre a aplicação do novo imposto.

Segundo Renata dos Santos, o momento reforça o compromisso dos estados e municípios com a construção de um sistema mais simples e transparente. Além disso, ela destacou que o resultado reflete um trabalho técnico consistente, baseado em diálogo, cooperação e responsabilidade entre os entes federativos.

Regulamento do IBS fortalece modernização do sistema tributário

A aprovação do regulamento do IBS representa mais um passo na implementação da reforma tributária. Dessa maneira, consolida uma das mudanças estruturais mais relevantes no ambiente econômico brasileiro nas últimas décadas.

Além disso, o documento será publicado na próxima quinta-feira (30), em conjunto com a Receita Federal. Ao mesmo tempo, o órgão também finaliza o regulamento da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que integra o novo modelo tributário.

O IBS será um tributo compartilhado entre estados e municípios. Por isso, ele foi criado no âmbito da reforma tributária e regulamentado pelas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026.

Por outro lado, os regulamentos do IBS e da CBS possuem uma parte comum. Assim, ambos seguem regras gerais alinhadas, embora apresentem diferenças nas especificidades de cada imposto.

Por fim, a aprovação do regulamento do IBS reforça o avanço de um sistema tributário mais moderno, justo e eficiente. Consequentemente, a medida tende a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e, ao mesmo tempo, melhorar o ambiente de negócios no país.