A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) prorrogaram o prazo para envio de sugestões ao Regulamento do IBS. Agora, as entidades representativas participantes do Fórum “Diálogos da Regulamentação” poderão encaminhar contribuições até o dia 15 de junho, às 18h.
Além disso, a ampliação do prazo oferece mais tempo para que os participantes analisem as propostas e apresentem sugestões voltadas ao aperfeiçoamento das normas que irão orientar a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.
Dessa forma, a iniciativa amplia a participação dos setores econômicos no processo de construção do novo modelo tributário. Ao mesmo tempo, o governo fortalece o diálogo com entidades que acompanham diretamente os impactos da reforma.
Além disso, a prorrogação permite que os representantes dos diversos segmentos econômicos apresentem contribuições mais completas e alinhadas às necessidades de cada setor.
Contribuições ao Regulamento do IBS poderão aprimorar as regras da Reforma Tributária
Segundo a Receita Federal e o CGIBS, as contribuições recebidas passarão por análise das equipes técnicas responsáveis pela elaboração do Regulamento do IBS.
Além disso, as sugestões consideradas relevantes poderão integrar futuras versões do regulamento. Assim, o processo de regulamentação ganha mais transparência e participação social.
Da mesma maneira, a colaboração das entidades ajuda a identificar pontos de melhoria e contribui para a construção de regras mais alinhadas às necessidades dos diversos setores da economia.
Por esse motivo, a participação ativa dos representantes do mercado torna-se fundamental para o sucesso da implementação da Reforma Tributária.
Além disso, o envio de sugestões permite que situações específicas de cada atividade econômica sejam avaliadas durante a elaboração das normas. Consequentemente, o regulamento tende a refletir melhor a realidade dos contribuintes.
Como enviar sugestões pelo Receita Atende
As entidades interessadas devem encaminhar suas contribuições por meio do Receita Atende, disponível no portal oficial da Receita Federal.
Para isso, basta acessar a plataforma e selecionar a opção “Fale Conosco”. Além disso, os participantes podem utilizar diretamente os canais disponibilizados para envio das sugestões relacionadas ao Regulamento do IBS.
Posteriormente, as equipes técnicas analisarão as propostas recebidas. Dessa maneira, as contribuições poderão ser consideradas nas próximas atualizações do documento.
Ao mesmo tempo, a participação das entidades fortalece o processo de construção colaborativa das normas que irão disciplinar o IBS.
Por fim, a prorrogação do prazo reforça o compromisso da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS com a construção de um sistema tributário mais eficiente, moderno e alinhado às realidades dos setores econômicos.
Novo prazo: 15 de junho
Horário limite: 18h
Fonte: Ministério da Fazenda – GOV
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