Representantes das Fazendas estaduais das 27 unidades da federação participaram, em 11 de abril, da 44ª Reunião Ordinária do Comsefaz, em Fortaleza (CE). Na pauta, temas importantes ligados às áreas fiscal e tributária do país, com destaque para a regulamentação da reforma tributária e programa Remessa Conforme.
A recepção na capital cearense foi exemplar, sob a coordenação geral do secretário de Fazenda do Ceará Fabrizio Gomes.
“Foram dois dias de muita discussão, aqui em Fortaleza, na reunião do Comsefaz e do Confaz, onde tratamos de diversos temas de interesse federativo. Falamos de Remessa Conforme, reforma tributária, entre outros temas de finanças públicas de interesses dos estados. As reuniões foram muito importantes e bastante produtivas para que cada vez mais a gente consiga encontrar consensos e logre, com as decisões relacionadas a tributos e finanças públicas, fazer com que a economia tenha crescimento e desenvolvimento sustentável”, destacou Fabrizio Gomes.
O presidente do Comsefaz enalteceu a recepção e a importância das discussões aprofundadas de interesses dos estados e da sociedade:
“Debatemos temas de extrema relevância para o federalismo brasileiro, passando pelo Remessa Conforme, aprimoramentos na legislação do ICMS e outras discussões relacionadas aos estados do nosso país. Também tratamos, claro, da regulamentação da reforma tributária. Nossos secretários que estão participando da comissão de sistematização socializaram com os demais estados as informações sobre as propostas para os projetos de lei. Foi um grande evento, com grandes debates e numa grande cidade”, ressaltou o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier.
Remessa Conforme
A pauta sobre a política tributária estadual aplicável às importações no programa Remessa Conforme foi um dos destaques da primeira parte da reunião.
Após intensas conversações entre os secretários de Fazenda, o colegiado divulgou uma carta aberta ressaltando que o compromisso dos estados é com a equidade e justiça tributária. O documento informa que “o Comitê reunirá nos próximos dias análises e estudos de informações econômicas relacionadas ao campo alfandegário em perspectiva com as condições estendidas ao empreendedorismo nacional, para a oportunizar uma proposta que traduza esse objetivo. Durante este período, o Comsefaz interagirá com as confederações empresariais para colher seus posicionamentos”, diz um trecho da nota.
GT combustíveis
O colegiado aprovou por unanimidade a criação de um Grupo de Trabalho, com um representante por região (AL e CE; MT; SC; SP e RJ, AP) e encaminhou uma solicitação para que o Colégio de Procuradores (Conpeg) indique membros para uma força tarefa permanente de procuradores para atuar na temática dos combustíveis.
O objetivo do grupo é tratar de ações judiciais sobre combustíveis, já que esse tema é de alta relevância para todos os estados.
Reforma tributária
As propostas dos estados de regulamentação da reforma tributária serão apresentadas aos governadores. O Colegiado definiu que o Comsefaz deverá procurar audiências com os consórcios regionais dos governadores para fazer apresentações sobre a Reforma Tributária.
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