A regulamentação da Reforma Tributária e os desafios da implementação do novo sistema tributário estiveram no centro dos debates realizados na terça-feira (26), em São Paulo, durante fórum promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O encontro reuniu representantes do Governo Federal, estados, municípios, setor produtivo e especialistas para discutir os impactos práticos da nova estrutura tributária sobre o ambiente de negócios e a administração pública.
Além disso, a necessidade de cooperação entre os entes federativos e a busca por um sistema tributário mais simples e eficiente marcaram as discussões.
Segundo os participantes, a implementação da Reforma Tributária exige integração entre União, estados e municípios para garantir uma transição segura e eficiente. Dessa forma, o alinhamento institucional tornou-se um dos principais temas do evento.
Regulamentação da Reforma Tributária exige cooperação entre os entes federativos
Durante o evento, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a construção de um regulamento nacional unificado representa um marco importante para o país.
Além disso, ele ressaltou que a elaboração de regras aplicáveis a mais de 5 mil municípios somente foi possível graças à cooperação institucional entre os entes federativos.
De acordo com Barreirinhas, a simplificação tributária tende a reduzir custos operacionais, diminuir litígios e permitir que as empresas concentrem esforços em suas atividades produtivas.
Ao mesmo tempo, a Receita Federal reforçou que a regulamentação busca oferecer mais segurança jurídica aos contribuintes durante o período de transição.
Da mesma maneira, representantes dos estados e municípios destacaram a importância da construção conjunta das normas para garantir maior uniformidade na aplicação da legislação.
Transição gradual e simplificação das obrigações acessórias
Outro tema de destaque foi a transição para o novo sistema tributário. Nesse sentido, o auditor-fiscal da Receita Federal Roni Peterson Bernardino de Brito afirmou que o processo foi estruturado de forma gradual para garantir previsibilidade aos contribuintes.
Além disso, ele destacou que etapas de adaptação e testes já estão em andamento. Dessa forma, empresas e administrações tributárias terão mais tempo para se adequar às novas regras.
Da mesma maneira, a secretária especial adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo, apresentou medidas voltadas à simplificação das obrigações acessórias.
Entre elas, está a implementação do emissor nacional único para notas fiscais de serviço, prevista para o segundo semestre de 2026. Assim, contribuintes poderão utilizar um portal único ou integrar sistemas por meio de API, reduzindo a complexidade operacional.
Além disso, a iniciativa deverá facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. Consequentemente, empresas poderão reduzir custos administrativos e ganhar mais eficiência operacional.
Fórum debate IBS, CBS e competitividade regional
O presidente do Comsefaz e do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), Flávio César Mendes de Oliveira, destacou que a implementação da Reforma Tributária representa um momento histórico para o país.
Segundo ele, a reforma avança da fase teórica para a prática por meio de uma construção conjunta entre União, estados, municípios e sociedade organizada.
Além disso, o fórum abordou temas relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao split payment, ao contencioso tributário e à competitividade regional.
Ao longo de seis painéis, especialistas e representantes do setor produtivo discutiram os impactos práticos da nova legislação e os desafios da regulamentação.
Por fim, os participantes reforçaram a importância do diálogo permanente entre governo e setor produtivo para garantir uma implementação eficiente e transparente da Reforma Tributária. Assim, o novo modelo tributário poderá alcançar os objetivos de simplificação, segurança jurídica e desenvolvimento econômico.
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