A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Escola Fazendária (Esafaz), promoverá mais uma edição do Fisconecta para debater os regimes específicos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O encontro apresentará os principais aspectos da tributação aplicável aos planos de assistência à saúde, aos concursos de prognósticos e às cooperativas, conforme a Lei Complementar nº 214/2025.
Além disso, o evento reunirá especialistas e profissionais da área tributária para discutir os impactos da Reforma Tributária e esclarecer dúvidas sobre a aplicação das novas regras. Dessa forma, os participantes poderão aprofundar seus conhecimentos sobre o novo sistema tributário. A participação é gratuita e aberta ao público.
Capacitação detalhará regimes específicos da Reforma Tributária
O auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo Hélio de Mello conduzirá a palestra. Atualmente, o especialista atua diretamente na implementação da Reforma Tributária do consumo e possui ampla experiência na área tributária.
Durante a capacitação, ele explicará o funcionamento dos regimes específicos previstos na Lei Complementar nº 214/2025. Além disso, apresentará o modelo de tributação baseado na margem para os planos de assistência à saúde e os concursos de prognósticos.
Nesse modelo, os contribuintes apuram mensalmente a base de cálculo do IBS e da CBS com base nas receitas e nas deduções previstas na legislação. Em seguida, devem transmitir essas informações por meio da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DeRE).
Cooperativas também estarão em destaque
O evento também abordará o regime específico aplicável às cooperativas.
Durante a apresentação, o palestrante explicará as regras que permitem a aplicação de alíquota zero em determinadas operações. Assim, esse mecanismo produz efeitos semelhantes ao diferimento tributário e, ao mesmo tempo, preserva as características próprias do modelo cooperativista.
Além disso, o Fisconecta integra o calendário permanente de capacitações da Esafaz. Por isso, a iniciativa busca promover a atualização técnica sobre a Reforma Tributária, incentivar o intercâmbio de conhecimentos e fortalecer a preparação dos profissionais para o novo cenário tributário.
Serviço
Evento: Fisconecta – Regimes Específicos do IBS e da CBS para Planos de Assistência à Saúde, Concursos de Prognósticos e Cooperativas
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- Data: 27 de julho de 2026 (segunda-feira)
- Horário: das 14h às 16h
- Modalidade: Híbrida (Auditório do Edifício San Raphael e Microsoft Teams)
- Palestrante: Hélio de Mello – Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo
- Público-alvo: Servidores da Sefaz-PE, servidores de outros órgãos estaduais e municipais, contadores, profissionais da área tributária e demais interessados.
- Inscrições: https://doity.com.br/2026-fisconecta-cooperativas
Fonte: Sefaz – PE