A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (18), a Portaria RFB nº 368/2023, que institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo.
Composição e Objetivo do Programa
A diretoria do novo programa será composta por membros da Receita Federal. O principal objetivo é a simplificação tributária.
O programa contará com representantes de diversas Subsecretarias da Receita Federal, com a missão de viabilizar a aprovação da Reforma Tributária.
Responsabilidades da Diretoria
A diretoria será responsável por:
- Acompanhar a legislação relacionada à Reforma Tributária;
- Integrar projetos vinculados à reforma;
- Estabelecer cronogramas e monitorar as ações planejadas.
Essas medidas visam simplificar as obrigações tributárias e tornar a operacionalização mais eficiente.
Andamento da Reforma Tributária
A Reforma Tributária já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está agora em análise no Senado Federal. A expectativa é que um novo relatório seja apresentado na próxima terça-feira (24).
O projeto propõe a substituição de impostos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que integrará o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
Caso seja aprovada, a reforma terá uma transição gradual até 2033.
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Portaria RFB nº 368/2023