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Reforma tributária: relator sugere revisão de incentivos fiscais a cada cinco anos

Proposta de Revisão Periódica dos Incentivos Fiscais

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs revisar os benefícios fiscais a cada cinco anos. O objetivo é garantir que os incentivos fiscais continuem alinhados com critérios de desempenho econômico, social e ambiental.


O Debate sobre os Benefícios Fiscais no Congresso

A discussão sobre quais setores devem manter os benefícios fiscais tem gerado um debate intenso no Congresso. A reforma tributária, que já foi aprovada pela Câmara em julho, agora aguarda votação no Senado, prevista para novembro.

Braga afirmou que, até o momento, não houve uma discussão formal sobre a revisão dos benefícios fiscais com a Câmara. Se o Senado modificar o texto aprovado pelos deputados, a Câmara precisará reconsiderar a proposta.


A Proposta de Avaliação a Cada Cinco Anos

Braga ressaltou que o Senado aprovou um projeto em julho que exige uma avaliação periódica dos incentivos fiscais. A proposta sugere uma avaliação a cada cinco anos, levando em conta o desempenho econômico, social e ambiental. No entanto, o projeto não avançou na Câmara.

Ele explicou: “O Senado apoia unanimemente a avaliação periódica dos benefícios fiscais. Podemos incluir essa ideia na PEC, mas ainda não sei se ela será bem recebida pela Câmara. Não discuti isso com o deputado Aguinaldo Ribeiro [relator da reforma na Câmara] ou com o presidente Arthur Lira.”


Diferenças entre a Proposta de Braga e a do TCU

A proposta de Braga difere da do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU sugere revisar a lista de exceções à alíquota geral apenas em 2034, enquanto Braga propõe uma avaliação periódica a cada cinco anos. Essa diferença pode gerar um impacto significativo sobre os setores que recebem benefícios fiscais.


O Andamento da PEC da Reforma Tributária

Braga planeja apresentar seu relatório sobre a PEC da reforma tributária até 24 de outubro. As votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado devem ocorrer entre os dias 7 e 9 de novembro. 


Exceções e Grupos de Setores na Reforma Tributária

A reforma tributária, conforme aprovada pela Câmara, prevê que alguns setores não precisarão pagar a alíquota geral de impostos. As exceções foram divididas em três grupos:

  • Cobrança reduzida: 40% da alíquota padrão para outros setores.
  • Alíquota zero: Para produtos da cesta básica, por exemplo.
  • Regimes específicos: Como os aplicados aos setores financeiro, imobiliário e de combustíveis.

Essas exceções podem elevar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a até 27%, uma das taxas mais altas do mundo. O Tribunal de Contas da União também confirmou essa possibilidade.

Leitura da integra da notícia: Portal Contábeis

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