Proposta de Revisão Periódica dos Incentivos Fiscais
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), propôs revisar os benefícios fiscais a cada cinco anos. O objetivo é garantir que os incentivos fiscais continuem alinhados com critérios de desempenho econômico, social e ambiental.
O Debate sobre os Benefícios Fiscais no Congresso
A discussão sobre quais setores devem manter os benefícios fiscais tem gerado um debate intenso no Congresso. A reforma tributária, que já foi aprovada pela Câmara em julho, agora aguarda votação no Senado, prevista para novembro.
Braga afirmou que, até o momento, não houve uma discussão formal sobre a revisão dos benefícios fiscais com a Câmara. Se o Senado modificar o texto aprovado pelos deputados, a Câmara precisará reconsiderar a proposta.
A Proposta de Avaliação a Cada Cinco Anos
Braga ressaltou que o Senado aprovou um projeto em julho que exige uma avaliação periódica dos incentivos fiscais. A proposta sugere uma avaliação a cada cinco anos, levando em conta o desempenho econômico, social e ambiental. No entanto, o projeto não avançou na Câmara.
Ele explicou: “O Senado apoia unanimemente a avaliação periódica dos benefícios fiscais. Podemos incluir essa ideia na PEC, mas ainda não sei se ela será bem recebida pela Câmara. Não discuti isso com o deputado Aguinaldo Ribeiro [relator da reforma na Câmara] ou com o presidente Arthur Lira.”
Diferenças entre a Proposta de Braga e a do TCU
A proposta de Braga difere da do Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU sugere revisar a lista de exceções à alíquota geral apenas em 2034, enquanto Braga propõe uma avaliação periódica a cada cinco anos. Essa diferença pode gerar um impacto significativo sobre os setores que recebem benefícios fiscais.
O Andamento da PEC da Reforma Tributária
Braga planeja apresentar seu relatório sobre a PEC da reforma tributária até 24 de outubro. As votações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado devem ocorrer entre os dias 7 e 9 de novembro.
Exceções e Grupos de Setores na Reforma Tributária
A reforma tributária, conforme aprovada pela Câmara, prevê que alguns setores não precisarão pagar a alíquota geral de impostos. As exceções foram divididas em três grupos:
- Cobrança reduzida: 40% da alíquota padrão para outros setores.
- Alíquota zero: Para produtos da cesta básica, por exemplo.
- Regimes específicos: Como os aplicados aos setores financeiro, imobiliário e de combustíveis.
Essas exceções podem elevar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a até 27%, uma das taxas mais altas do mundo. O Tribunal de Contas da União também confirmou essa possibilidade.
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