A regulamentação da reforma tributária traz desafios consideráveis para as empresas, principalmente para aquelas optantes pelo Simples Nacional. Mesmo sem alterações diretas nesse regime, especialistas alertam para as mudanças que podem aumentar os impostos e reduzir a competitividade, principalmente das micro e pequenas empresas.
Impactos do IVA e do Simples Nacional
A reforma propõe mudanças significativas no cálculo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que pode ser apurado fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Essa alteração pode aumentar os impostos e dificultar a competitividade das empresas que continuam no Simples. O vice-presidente de operações da Contabilizei, Charles Gularte, destaca que as empresas do Simples terão um crédito tributário menor, o que as coloca em desvantagem em comparação com as empresas que estão em regimes como o Lucro Presumido ou Real.
Desafios das Micro e Pequenas Empresas
As micro e pequenas empresas enfrentam um dilema: optar pelo Simples Nacional unificado, que oferece menos créditos tributários, ou pelo sistema híbrido, com o IVA separado. No segundo caso, os custos aumentam, assim como as obrigações fiscais. Para muitas empresas, essa escolha pode inviabilizar a operação.
A Necessidade de Ajustes no Simples Nacional
João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), alerta que o Simples Nacional precisa ser ajustado para incorporar as novas regras do IVA (CBS + IBS). Além disso, ele destaca que algumas empresas podem enfrentar aumento da carga tributária, especialmente aquelas que se beneficiam de alíquotas reduzidas atualmente.
Incertezas sobre a Transição e Impactos para Empresas de Serviços
Ainda não se definiu como será a transição para as novas alíquotas e tabelas do Simples Nacional. Além disso, persiste a incerteza sobre um possível tratamento diferenciado para as empresas de serviços, o que gera insegurança sobre os impactos reais da reforma.
Impacto na Dedução de Créditos Tributários
Com a opção de pagar o IVA fora do DAS, as empresas poderão enfrentar dificuldades na dedução de créditos tributários. Assim, empresas compradoras podem preferir fornecedores de outros regimes, que oferecem deduções mais vantajosas, prejudicando a competitividade das empresas do Simples Nacional.
Aumento da Carga Tributária no Simples Nacional
Optar pelo IVA fora do DAS pode elevar a carga tributária das empresas no Simples Nacional. Cálculos realizados pela Contabilizei indicam que as alíquotas podem variar de 11,42% para 32,47%, o que resulta em uma redução na receita líquida e aumento nos custos.
Perda de Competitividade no Mercado
Embora as empresas possam tentar repassar os custos aumentados para os preços, as empresas do Simples podem perder competitividade, especialmente aquelas que dependem de preços baixos para atrair clientes. Esse cenário prejudica ainda mais a competitividade no mercado.
Vantagens do Simples Unificado em Certos Setores
Apesar dos desafios, as empresas que permanecerem no Simples Nacional unificado podem ter vantagens, como encargos trabalhistas reduzidos. Esse fator pode ser decisivo em setores com alta dependência de mão de obra e margens estreitas, em comparação com as empresas do Lucro Presumido e Real.
Recomendação para Avaliação Cuidadosa
Diante desse cenário complexo, especialistas recomendam que as empresas e seus contadores avaliem minuciosamente as opções de IVA, considerando os impactos nos impostos, fluxo de caixa, margens de lucro e competitividade, antes de tomar qualquer decisão.
Leitura da integra da notícia: Portal Contábeis
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