Com a Reforma Tributária avançando no Brasil, uma nova abordagem para a tributação do consumo começa a ganhar forma. Entre as várias mudanças previstas, uma obrigação acessória merece atenção especial dos profissionais das áreas contábil, fiscal e de tecnologia: a DERE — Declaração Eletrônica de Regimes Específicos.
O que é a DERE?
A DERE será uma declaração digital única destinada a setores que possuem regras específicas para a apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), contemplando segmentos como:
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Serviços financeiros
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Planos de saúde
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Apostas
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Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs)
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Negócios imobiliários
Objetivo da DERE
O principal propósito dessa obrigação é centralizar, em um único documento eletrônico, todas as informações necessárias para o cálculo correto dos novos tributos. Isso vai promover maior integração entre os contribuintes e o fisco, além de trazer mais transparência e clareza às relações tributárias.
Implementação e Desenvolvimento
A ferramenta está sendo desenvolvida pelo Serpro, em parceria com estados e municípios, e está prevista para entrar em vigor já na fase de transição da reforma, que deve começar em 2026.
Oportunidade para Empresas
Esse novo cenário traz uma excelente oportunidade para as empresas:
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Revisarem seus processos internos;
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Atualizarem seus sistemas de gestão;
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Prepararem suas equipes para a nova realidade tributária.
Transformação Além da Legislação
Mais do que uma mudança legislativa, a Reforma Tributária e a introdução da DERE representam uma transformação na mentalidade tributária, com foco em modernização, transparência e eficiência.
Leitura da integra da notícia: Jornal Contábil
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