A Reforma Tributária transformará o sistema de impostos no Brasil, e o agronegócio será um dos setores mais afetados. Com novas regras, simplificação de tributos e regimes diferenciados, os produtores rurais devem se preparar para essas mudanças.
A seguir, listamos os principais pontos que todo empresário do campo deve acompanhar:
Novos Tributos: IBS e CBS Substituem Impostos Atuais
A reforma unificará quatro tributos em um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), composto por:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – Substitui PIS e COFINS.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – Substitui ICMS e ISS.
Regras para o produtor rural:
- Faturamento acima de R$ 3,6 milhões/ano – Recolhimento obrigatório do IBS e CBS.
- Faturamento abaixo de R$ 3,6 milhões/ano – Adesão opcional (isenção mantida ou migração voluntária para aproveitar créditos tributários).
Recomendação: Cada produtor deve analisar sua estrutura de custos e receitas para avaliar a viabilidade da migração.
Alíquotas Reduzidas para Insumos Agrícolas
A reforma estabelece benefícios específicos para o setor:
- Produtos in natura (agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais) – 60% de redução nas alíquotas do IBS e CBS (pagamento de apenas 40% da alíquota padrão).
- Hortifrutigranjeiros e ovos – Isenção total (alíquota zero).
- Máquinas, equipamentos e implementos agrícolas – 60% de redução e isenção do Imposto Seletivo (IS).
Objetivo: Evitar aumento de custos na cadeia produtiva.
Cesta Básica Isenta de Tributação
Alimentos essenciais terão alíquota zero no IBS e CBS, incluindo:
- Arroz, feijão, açúcar, leite, manteiga, sal e carnes.
Vantagem: O consumidor final não terá aumento de preços devido à tributação.
Além disso, produtores rurais não contribuintes do IBS/CBS terão diferimento tributário (imposto devido apenas em etapas posteriores da cadeia).
Crédito Presumido para Equilibrar a Cadeia Produtiva
Empresas (indústrias, comércio) que adquirirem produtos de produtores não contribuintes do IBS/CBS poderão utilizar crédito presumido.
Funcionamento:
- Permite compensação parcial de tributos, reduzindo impacto fiscal.
- Evita perda de créditos tributários por parte dos compradores.
Atenção: Regras detalhadas sobre percentuais ainda serão definidas, mas o mecanismo busca neutralidade tributária.
Próximos Passos para o Produtor Rural
Diante das mudanças, é essencial:
- Acompanhar as definições finais da reforma.
- Consultar um contador especializado para planejamento tributário.
- Avaliar se a migração para o novo regime traz vantagens econômicas.
A Reforma Tributária exige adaptação, mas também oferece oportunidades para quem se preparar adequadamente.
Leitura da integra da notícia: IOBNoticias
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