Reforma Tributária traz desafios para estados produtores como Mato Grosso
O secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, afirmou nesta sexta-feira (24/4) que a Reforma Tributária impõe desafios relevantes aos estados com economia voltada à produção, como Mato Grosso. Ele fez a declaração durante palestra para auditores públicos externos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), em Cuiabá.
O encontro, promovido pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), integrou a programação do Dia do Auditor de Controle Externo. Além disso, reuniu representantes de instituições públicas para discutir os impactos do novo modelo tributário na gestão pública.
Durante a apresentação, o secretário explicou que a principal mudança será a migração gradual para um sistema baseado no destino. Nesse modelo, a arrecadação acompanha o local de consumo, e não mais a origem da produção.
Segundo ele, Mato Grosso possui uma economia dinâmica, porém fortemente voltada à produção. Por isso, o novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) exige atenção redobrada. “Nós somos um estado com uma economia muito dinâmica, mas voltada à produção, não tanto ao consumo. Como o eixo da tributação será esse novo IVA, isso exige um olhar atento”, destacou.
Além disso, o gestor ressaltou que o estado ampliou suas receitas nos últimos anos sem aumentar impostos. A alíquota do ICMS permaneceu em 17%, enquanto outros estados realizaram reajustes no mesmo período.
De acordo com os dados apresentados, o crescimento médio do Brasil foi de 60%. Em contrapartida, Mato Grosso registrou expansão de 104% entre 2019 e 2024.
Impactos da reforma e crescimento econômico de Mato Grosso
Outro ponto importante envolve a revisão da política de incentivos fiscais. Essa medida contribuiu para estimular a industrialização e, ao mesmo tempo, ampliar os investimentos privados no estado.
Atualmente, Mato Grosso conta com 18 plantas de etanol e lidera a produção nacional de etanol de milho. Além disso, o estado possui frigoríficos, unidades de biodiesel e algodoeiras em operação, o que fortalece sua base produtiva.
Durante a palestra, o secretário também explicou que 2026 marca o início da fase de transição do novo sistema tributário. Nesse período, as empresas deverão se adaptar às novas regras, com destaque para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) nos documentos fiscais.
A substituição completa do ICMS e do ISS ocorrerá de forma gradual até 2033. Portanto, estados e empresas precisarão se preparar para esse processo de adaptação ao longo dos próximos anos.
Por fim, o secretário destacou que o equilíbrio das contas públicas permitiu ampliar investimentos em áreas essenciais. Entre elas, estão saúde, educação, infraestrutura, segurança e habitação.
Segundo ele, a gestão fiscal eficiente garante o retorno do crescimento da arrecadação para a sociedade. “O Estado consegue devolver à população os resultados da arrecadação graças à gestão fiscal, ao equilíbrio das contas e ao controle do gasto público”, concluiu.
Fonte: SEFAZ – MT
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