Reforma Tributária: Projeto Apresentado por Fernando Haddad ao Congresso Nacional
Na última quarta-feira (24), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso Nacional um projeto abrangente para regulamentar a Reforma Tributária. Essa iniciativa marca um ponto crucial na legislação fiscal nacional, introduzindo diversas mudanças e melhorias destinadas a promover uma estrutura tributária mais eficiente e equitativa.
O projeto aborda as normas gerais do novo Imposto sobre Valor Agregado, englobando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, ele apresenta uma lista abrangente de medicamentos e dispositivos médicos que receberão isenção total de impostos ou redução de 60% sobre a alíquota. Essa medida visa facilitar o acesso da população a produtos essenciais para a saúde, como vacinas contra doenças como Covid-19, dengue, febre amarela e gripe, além de dispositivos de acessibilidade, como cadeiras de rodas e aparelhos de audição.
Mais de 850 princípios ativos de medicamentos e 92 itens hospitalares, como cateteres, válvulas, luvas cirúrgicas e sondas, serão contemplados com descontos significativos na alíquota. Além disso, equipamentos de exames como ultrassom e raio-x, juntamente com itens hospitalares cruciais como respiradores e monitores, terão alíquota zerada. Isso proporcionará alívio financeiro para instituições de saúde e pacientes em todo o país.
Este projeto representa um passo significativo em direção a uma estrutura tributária mais justa e eficaz, alinhada com as necessidades da sociedade brasileira. Assim, espera-se que sua implementação traga benefícios tangíveis tanto para a economia quanto para o bem-estar dos cidadãos.
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