Reforma Tributária: Entenda as Mudanças Propostas
Na quarta-feira (05/08), o Ministério da Economia (ME) lançou uma publicação em formato de “Perguntas e Respostas”. Esse documento explica os principais pontos da proposta de Reforma Tributária do governo federal (Projeto de Lei nº 3.887/2020), que o Congresso Nacional recebeu em 21 de julho.
Primeiramente, o documento destaca as mudanças mais relevantes previstas no Projeto de Lei. Entre as informações, encontramos as premissas para a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Essa nova contribuição substituirá o PIS/COFINS. Além disso, a publicação apresenta as vantagens da CBS em relação aos tributos que ela substitui. Também aborda a destinação e a forma de cobrança do novo imposto, o processo de transição para o novo modelo e os benefícios que essa mudança trará para a sociedade e a economia do país.
Uma Nova Contribuição que Transformará o Sistema Tributário
Com uma linguagem simples e didática, e um visual dinâmico, a publicação facilita a compreensão de por que a criação da CBS vai além da unificação de tributos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que essa iniciativa representa o surgimento de uma realidade tributária completamente nova. Essa mudança se revela mais racional, moderna e simples. Portanto, ela é decisiva para os esforços de posicionar o país no mesmo nível das nações que possuem sistemas tributários mais eficientes e justos do mundo.
Assim, a reforma se configura como uma oportunidade valiosa para avançar, simplificando o sistema e promovendo uma economia mais justa para todos. Dessa forma, a sociedade poderá se beneficiar de um sistema tributário que realmente atenda às suas necessidades.
Fonte: Ministério da Economia (ME) e Receita Federal.