A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará uma reunião participativa para discutir os impactos da Reforma Tributária em concessões rodoviárias. O encontro acontecerá em 22 de outubro de 2026 e terá como objetivo receber contribuições sobre uma proposta de metodologia para apuração e recomposição de efeitos econômico-financeiros decorrentes da nova tributação sobre o consumo.
Além disso, a proposta considera os anos-calendário de 2027 e 2028 e abrange contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob gestão da ANTT.
A iniciativa consta no Aviso de Reunião Participativa nº 8/2026, divulgado pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD).
Impactos da Reforma Tributária em concessões rodoviárias serão debatidos
A reunião participativa busca reunir contribuições para a elaboração de uma Instrução Normativa que estabelecerá uma metodologia de apuração e recomposição cautelar dos impactos econômico-financeiros projetados da Reforma Tributária do Consumo.
Nesse contexto, a proposta trata especificamente dos efeitos previstos para 2027 e 2028 nos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária administrados pela ANTT.
Dessa forma, a agência pretende discutir os critérios que poderão orientar o tratamento desses impactos durante o período inicial de implementação do novo sistema tributário.
Além disso, a participação pública permitirá que interessados apresentem considerações sobre a metodologia proposta antes da conclusão do processo normativo.
Reunião sobre a Reforma Tributária acontecerá em 22 de outubro
A ANTT realizará a Reunião Participativa nº 008/2026 em formato híbrido, permitindo a participação presencial e virtual.
Confira as informações da sessão:
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Data: 22 de outubro de 2026;
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Horário: das 14h às 18h, horário de Brasília;
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Local: Auditório da ANTT, no 1º subsolo;
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Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, Brasília (DF);
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Modalidade: presencial e por videoconferência.
Além disso, a agência divulgará o endereço eletrônico da transmissão às 10h do dia 21 de outubro de 2026, no portal ParticipANTT.
Contribuições poderão ser enviadas até 23 de outubro
Os interessados também poderão encaminhar contribuições por escrito durante o período estabelecido pela ANTT.
Nesse sentido, o prazo começará às 9h do dia 15 de outubro de 2026 e terminará às 18h do dia 23 de outubro de 2026, considerando o horário de Brasília.
Além disso, a documentação referente à proposta de Instrução Normativa estará disponível no portal ParticipANTT, na área destinada à Reunião Participativa nº 008/2026.
Assim, os participantes poderão consultar os materiais disponibilizados pela agência antes de apresentar suas contribuições.
Reforma Tributária em concessões rodoviárias: proposta considera 2027 e 2028
Os impactos da Reforma Tributária em concessões rodoviárias são o foco da metodologia que a ANTT pretende estabelecer.
De acordo com o aviso, a proposta busca definir procedimentos para apurar e recompor cautelarmente os impactos econômico-financeiros projetados para os anos-calendário de 2027 e 2028.
Portanto, a discussão está relacionada ao tratamento desses efeitos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob responsabilidade da agência.
Entretanto, o aviso apresenta a iniciativa como uma proposta em discussão, e não como uma metodologia já aprovada.
ANTT disponibiliza informações sobre a participação pública
A reunião integra os procedimentos de participação pública previstos nas normas da ANTT, incluindo as Resoluções nº 5.976/2022 e nº 6.020.
Além disso, os interessados poderão consultar a documentação no portal ParticipANTT e solicitar esclarecimentos pelo e-mail rp008_2026@antt.gov.br.
Por fim, a reunião permitirá o recebimento de contribuições sobre a metodologia proposta, considerando os impactos projetados da Reforma Tributária nos contratos de concessão rodoviária.
Fonte: ANTT Legis – GOV