Saiba mais sobre a Reforma Tributária, a expansão do imposto seletivo e o que isso causará ao Setor Automotivo
O texto que regulamenta a Reforma Tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece um imposto adicional aos carros elétricos. Paralelamente, veículos movidos a gasolina e diesel passarão impunes.
O tributo em questão diz respeito ao Imposto Seletivo, criado para onerar os produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente. A priori, este discurso parece contraditório, mas é necessário entender o contexto para chegar até uma conclusão.
Dito isso, ao longo deste artigo, você receberá as informações necessárias para construir a sua própria argumentação acerca do tema. Leia até o fim e confira!
O que a Reforma Tributária diz sobre o Imposto Seletivo?
Primeiramente, é válido pontuar que esta medida surge com o objetivo de desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Também chamado de “Imposto do Pecado”, este incidirá sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.
Ademais, o Imposto Seletivo (IS) corresponde a uma sobretaxação, cumulativa e que não gera créditos, e a expectativa para 2033 é de que a média das alíquotas esteja entre 25% e 24,5%.
Por que os carros elétricos compõem esta lista, mas os caminhões não?
A justificativa utilizada para a tributação dos carros elétricos diz respeito à poluição indireta, relacionada, por exemplo, à produção e ao descarte de baterias. A partir desta afirmação, pesquisadores e especialistas contra argumentam e dizem que esta ainda é a opção mais limpa e, por isso, deveria ser incentivada pelo Estado.
Noutro viés, a predominância do modal rodoviário no brasil ainda é um impeditivo para a inclusão de caminhões nesta lista. Por essa perspectiva, o maior prejudicado seria o povo brasileiro, que sofreria com o aumento do frete e, assim, veriam subir o preço dos alimentos, pondo em riscos os últimos esforços do governo para mitigar o problema da fome no país.
O que esta medida representa para o setor?
Por um lado, Ciro Prossobom, CEO da Volkswagen, faz duras críticas à proposta. Assim, o empresário argumenta que a tributação pode dificultar o acesso da classe média a carros novos, o que atrasaria a renovação na frota do país.
Outrossim, segundo o Ministério do desenvolvimento, indústria, comércio e serviços (Mdic), a incidência do Imposto Seletivo sobre os carros elétricos não elevará seu nível de tributação. Isso porque, com a criação do IPI verde, estabelecido pelo Programa Mover, as alíquotas serão transferidas ao novo produto.
Mover e a Reforma Tributária
A principal preocupação sobre a elevação dos impostos, segundo especialistas, seria a falta de estímulo para a compra de veículos de entrada.
A mesma lógica deve permanecer para os carros elétricos e híbridos. Porém, a produção desses modelos pode receber incentivos fiscais devido ao Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), estabelecido através da lei sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende estimular a fabricação e consumo de veículos menos nocivos ao meio ambiente. Neste novo marco regulatório, haverá uma diferenciação entre IPI como e IPI Verde, alíquota zero que beneficiará o setor de híbridos e elétricos.
Considerando o Imposto Seletivo proposto, alguns veem a Reforma Tributária como uma ação contrária à ideia original do Mover de promover o desenvolvimento local de novas tecnologias de propulsão e a expansão do mercado de carros elétricos e híbridos no país.
Por outro lado, existe a contra argumentação de que ambos seriam complementares, devido ao benefício de IPI para a produção, que será aplicado durante o período de transição da reforma. Sob essa ótica, juntas, as medidas atuariam a favor da qualificação do veículo brasileiro, colocando-o à frente de concorrentes externos, além de permitir que sejam exportáveis.
O que esperar dos preços?
A carga tributária sobre os veículos não deve mudar muito em relação à situação atual. Desse modo, a expectativa é que o aumento no preço dos carros e motocicletas fique entre 5%, para o segmento de entrada, e 10%, para híbridos e elétricos.
Dentro do Mover, o IPI verde ainda não foi determinado, mas deverá seguir os critérios de sustentabilidade. Assim, a fabricante que quiser usufruir destes benefícios fiscais terá que se credenciar e provar investimentos em novas tecnologias.
No entanto, não se pode cravar, já que a alíquota do Imposto Seletivo ainda é desconhecida. Além disso, o Imposto de Importação permanecerá para os automóveis advindos de outros países. Além disso, o Imposto Seletivo será somado ao IBS e CBS e os carros importados terão taxação extra para a nacionalização. Confira a tabela:
Entenda como ficará o cenário da produção nacional
O atraso na renovação da frota manterá os veículos antigos, mais poluentes e menos seguros, por mais tempo nas ruas. Dados comprovam que um carro dos anos 2000 polui 20 vezes mais que um atual, o que se contrapõe ao discurso do Imposto Seletivo.
Além disso, a incidência do tributo pode atrasar a adesão do público aos veículos híbridos. Nesse contexto, representará uma barreira ao avanço de novas tecnologias brasileiras em biocombustíveis. Ademais, com a possibilidade da redução do mercado consumidor, a postura do governo em defesa da medida põe fim à “lua de mel” entre a gestão federal e as montadoras.
Concomitantemente, o Imposto do Pecado torna os impostos sobre vendas de veículos no Brasil ainda mais altos que nos EUA, na China e na Europa. Por isso, os representantes do setor apelam e defendem que não haja esta tributação adicional para os carros.
Desse modo, mesmo com os incentivos do Mover, o Brasil já lidera os Impostos de Automóveis entre os principais mercados do mundo. Agora, com a substituição dos impostos, esperava-se uma redução. Todavia o surgimento do Imposto Seletivo frustra as expectativas do setor, que aguarda a definição das alíquotas.
Como o setor deve se preparar para receber as mudanças?
As dificuldades para a inovação do mercado já são conhecidas pelos profissionais do setor, mas, com um novo desafio à vista, é preciso estar atento. Veja as dicas que preparamos para você:
- Mapeie o impacto da Reforma Tributária analisando detalhadamente a estrutura tributária atual da do mercado. Depois, identifique as áreas que serão afetadas pela reforma.
- Além disso, planeje o fluxo de caixa com base nas novas alíquotas e prazos de para garantir a liquidez necessária para cumprir todas as obrigações fiscais.
- Aproveite para simular diferentes cenários tributários com base nas novas regras e avalie o impacto em áreas como fluxo de caixa, margens de lucro e preços.
Com soluções de ponta e profissionais qualificados, Atvi quer potencializar a gestão tributária da sua empresa durante esta transição! Clique no botão abaixo e fale conosco:
Redação Atvi