A reforma do Imposto de Renda tem como objetivo tornar a carga tributária mais equilibrada no Brasil. A mudança afetará principalmente a parcela mais rica da população, que pagava pouco IR. Com isso, ela começará a pagar mais impostos, principalmente por meio da cobrança de dividendos e do fim de isenções sobre investimentos financeiros. Se aprovada, a reforma pode aumentar a arrecadação em R$6,15 bilhões até 2024.
Entenda as principais mudanças e como elas afetam você.
O Que é o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal cobrado sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Os valores pagos dependem da quantidade de dinheiro que as pessoas ganham. Ou seja, quem tem maior renda paga mais impostos.
O IR se divide em duas categorias: Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Ele incide sobre salários, aluguéis, prêmios de loteria e investimentos.
Mudanças no Imposto de Renda
A reforma do IR busca redistribuir melhor a carga tributária. A nova proposta vai tributar mais fortemente a parcela mais rica da população. Isso acontecerá com a cobrança de dividendos e a eliminação de isenções sobre investimentos financeiros.
A segunda fase da reforma tributária afetará pessoas físicas, investimentos e empresas. A arrecadação deverá aumentar R$6,15 bilhões até 2024. Em 2022, espera-se um impacto de R$2,47 bilhões. Os valores devem aumentar em 2023 e 2024, proporcionando mais recursos ao governo.
Distribuição do Imposto de Renda
A Receita Federal calcula que, para pessoas físicas, a nova tabela do IR vai diminuir a carga tributária em R$13,5 bilhões em 2022. No entanto, a perda de receita será compensada pela taxação de 20% sobre dividendos e pela eliminação da dedução dos juros sobre capital próprio.
Além disso, mudanças no mercado financeiro trarão R$14,19 bilhões ao governo em 2022, com um impacto menor nos anos seguintes. A tributação sobre ganhos de capital com imóveis deve gerar uma redução de receita de R$2,45 bilhões em 2023, mas ela aumentará em 2022.
Distorções do Imposto de Renda
A reforma visa corrigir distorções e melhorar o ambiente econômico do Brasil. O governo acredita que essas mudanças permitirão que o país cresça no futuro, gerando benefícios para toda a sociedade.
A proposta também sugere uma alíquota única de 15% sobre os rendimentos financeiros. Hoje, essa alíquota varia de 15% a 22,5%.
No caso de bens móveis, o texto da reforma permitirá que o valor seja atualizado anualmente na declaração. Com isso, o contribuinte pagará uma alíquota de 4% sobre o ganho de capital. Essa mudança é vantajosa, pois hoje a alíquota varia entre 15% e 22,5%.
Reforma do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF)
A reforma altera a tributação de holding patrimoniais e define que não haverá tributação sobre a distribuição de dividendos entre empresas do mesmo grupo. A alíquota do IRPF aumentará de 5% para 12,5%.
Além disso, a faixa de isenção subirá para R$2.500/mês. Por outro lado, quem tiver uma renda superior a R$40 mil/ano não poderá mais utilizar o desconto simplificado de 20% da renda.
Reforma do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ)
Para as empresas, a alíquota do IRPJ será reduzida de 15% para 5% em 2022 e para 2,5% em 2023. No entanto, a alíquota adicional do IRPF de 10% sobre lucros acima de R$60 mil/trimestre continuará em vigor.
As empresas tributadas pelo lucro real perderão a dedução dos juros sobre capital próprio. Além disso, a reforma excluirá a tributação das empresas imobiliárias que compram, alugam ou vendem imóveis próprios.
Isenção do Imposto de Renda
A isenção para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) será limitada a R$20 mil/mês. Se o sócio for casado ou for parente até o terceiro grau, o limite será global para todos os sócios.
Essas mudanças no Imposto de Renda visam melhorar a arrecadação e corrigir distorções econômicas. Para garantir que sua empresa esteja em conformidade, conte com os especialistas da Atvi Consultoria, que oferecem soluções personalizadas nas áreas Contábil e Fiscal.