CGeS reafirma orientações sobre o cumprimento de prazos
Nos dias 6 e 7 de fevereiro, o sistema eSocial enfrentou instabilidades, o que gerou preocupações sobre o cumprimento dos prazos. O Comitê Gestor do eSocial (CGeS) reagiu a essa situação e reforçou, em nota, as orientações de julho de 2018 sobre as penalidades por descumprimento dos prazos durante a implantação do sistema.
O CGeS orientará os órgãos fiscalizadores a não aplicarem penalidades caso o atraso ocorra por questões técnicas da implantação. Essa medida visa garantir que as empresas não sejam prejudicadas por falhas no sistema.
Atrasos no Fechamento da Folha de Pagamento
Portanto, o Comitê esclarece que o atraso no fechamento da folha de pagamento não prejudica o cumprimento das obrigações do FGTS e da Contribuição Previdenciária. O recolhimento do FGTS ainda é feito pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), que não foi substituído. Além disso, o vencimento da DCTFWeb continua sendo no dia 15 de cada mês.
Por fim, o CGeS reconhece os esforços de todos os envolvidos na implantação do eSocial. Ele continua comprometido em apoiar o processo e garantir que as empresas cumpram suas obrigações de acordo com as novas regras.
Fonte: Portal eSocial.