A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) ampliou os canais de atendimento do Refis do ICMS 2025, permitindo que os contribuintes realizem todo o processo pelo portal da Sefaz Virtual (https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual). Essa medida evita deslocamentos às repartições e oferece mais comodidade e praticidade.
Com acesso ao portal, tanto o contribuinte quanto o contador podem consultar e simular a adesão ao programa. Além disso, é possível cadastrar a opção de pagamento à vista, em cota única, ou parcelado, seguindo as regras da Medida Provisória do Refis, desde que não haja impedimentos legais.
Canais de atendimento do Refis 2025
Até o dia 15 de agosto, prazo final para adesão, o contribuinte pode:
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Usar o portal da Sefaz Virtual;
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Enviar e-mail à Central de Atendimento pelo endereço refis2025@sefaz365.pb.gov.br;
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Comparecer presencialmente aos Centros e Unidades de Atendimento ao Contribuinte, localizados em várias regiões do Estado.
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou que oferecer opções eletrônicas para adesão reduz deslocamentos e agiliza o processo. Segundo ele, contadores e empresários devem priorizar o portal, pois ele permite:
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Consultar os débitos do ICMS;
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Cadastrar a simulação escolhida;
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Realizar a adesão de forma completa e prática.
Oito opções de pagamento
O Refis do ICMS 2025 oferece oito alternativas para quitação dos débitos com redução de multas e juros:
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Cota única à vista: redução de 99% nas multas e juros de mora e acessórias;
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Parcelado em 6 meses: redução de 97%;
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Parcelado de 7 a 12 meses: redução de 95%;
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Parcelado de 13 a 18 meses: redução de 90%;
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Parcelado de 19 a 24 meses: redução de 80%;
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Parcelado de 25 a 36 meses: redução de 70%;
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Parcelado de 37 a 48 meses: redução de 60%;
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Parcelado de 49 a 60 meses: redução de 50%.
O prazo para adesão vai até 15 de agosto, e o pagamento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 29 de agosto. Podem aderir empresários com dívidas de ICMS até 31 de dezembro de 2024. Mais informações estão disponíveis no portal da SEFAZ-PB: https://www.sefaz.pb.gov.br/links-uteis/16475-refis2025.
Balanço parcial de adesões
Em julho, a SEFAZ-PB registrou 2.177 empresas aderindo ao Refis do ICMS 2025. Esses contribuintes anteciparam pagamentos que somaram mais de R$ 25,2 milhões aos cofres públicos.