O Programa de Regularização de Débitos do ICMS do Governo de Minas Gerais, que encerrou em 31 de maio de 2025, recebeu a adesão de 22.772 empresas. Juntas, elas regularizaram R$ 8 bilhões em créditos tributários, entre pagamentos à vista e parcelamentos.
O Refis ICMS MG ocorreu em duas fases: a primeira entre abril e junho de 2024 e a segunda de fevereiro a maio de 2025. Em ambas, as empresas regularizaram dívidas relativas a fatos geradores até 31 de março de 2023.
Para facilitar o acesso, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) disponibilizou no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare) ferramentas digitais acessíveis. Além disso, as empresas sem acesso à internet puderam preencher os formulários e enviá-los presencialmente às Administrações Fazendárias (AF) de suas regiões.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, os números de 2025 superaram as expectativas. O programa atingiu 38,86% do total de débitos, com R$ 2,23 bilhões habilitados e 4.659 empresas aderindo na segunda fase.
“Este programa é fundamental para a arrecadação do Estado e oferece uma alternativa para manter a saúde fiscal das empresas”, afirma Luiz Claudio.
Condições facilitadas para pagamento
Na segunda fase, o Refis ICMS MG atendeu contribuintes que perderam o prazo da primeira etapa. O programa ofereceu condições facilitadas, incluindo parcelas mínimas de R$ 500. A redução de multas e juros variou de 30% a 90%, conforme o número de parcelas escolhido.
Os dados da SUCRED indicam que o resgate à vista chegou a R$ 1,2 bilhão. Já os parcelamentos habilitaram R$ 6,8 bilhões em dívidas. Até o momento, as empresas já pagaram R$ 1,2 bilhão, aproveitando os benefícios do Refis nas duas fases.
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