Refis 2025 começa em 10 de novembro com descontos de até 95% em multas e juros
O Governo do Piauí inicia, na próxima segunda-feira (10 de novembro), o Refis 2025, programa que concede descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes com débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e da Taxa de Licenciamento do Detran. Além disso, o programa oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem pendências e retomem a conformidade fiscal. O prazo final para adesão termina em 15 de dezembro.
Segundo o secretário da Fazenda, Emílio Júnior, o Refis 2025 busca recuperar receitas essenciais e incentivar o pagamento espontâneo dos tributos. Dessa forma, o Estado amplia sua capacidade de investimento ao mesmo tempo em que facilita a vida do contribuinte. “Queremos oferecer uma alternativa mais simples e abrangente de parcelamento, que permita ao contribuinte regularizar suas pendências. Assim, aumentamos a arrecadação neste fim de ano. A expectativa é alcançar cerca de R$ 45 milhões”, destacou o secretário.
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto na última quarta-feira (05) e o governador sancionou a lei, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PI).
Quem pode aderir ao Refis 2025 e quais dívidas entram no programa
O Refis 2025 cria uma oportunidade para que contribuintes quitem dívidas antigas, superem pendências e retomem a adimplência com o Estado. Por isso, ele permite a adesão de contribuintes com débitos:
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já inscritos em dívida ativa;
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ajuizados;
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em discussão administrativa;
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ou em discussão judicial.
Além disso, o programa abrange diferentes períodos de apuração:
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ICMS e IPVA: fatos geradores até 31 de dezembro de 2024;
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ITCMD: fatos geradores até 31 de agosto de 2025.
Com essa estrutura, o Estado facilita negociações, aumenta a previsibilidade fiscal e cria um ambiente mais seguro para empresas e cidadãos.