O Estado do Rio de Janeiro anunciou uma importante mudança em suas obrigações tributárias. A partir de agora, ele deixará de exigir a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), um dos principais formulários exigidos para o cumprimento das obrigações tributárias acessórias. Em seu lugar, o ICMS será apurado por meio da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI), um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
O que é o SPED?
O SPED é uma plataforma digital que centraliza a captação de documentos fiscais e escriturações exigidas tanto pela Receita Federal do Brasil (RFB) quanto pelos fiscos estaduais e municipais. O objetivo da plataforma é simplificar as obrigações tributárias, reduzindo a necessidade de preenchimento de formulários e declarações estaduais repetitivas.
A mudança tem o propósito de diminuir a burocracia para as empresas e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias. Com a introdução da EFD-ICMS/IPI, o Estado do Rio de Janeiro se alinha a outros estados que já adotaram o sistema para o cálculo e apuração do ICMS.
Melhora no Ambiente de Negócios
A adoção de medidas que simplificam as obrigações fiscais também tem ajudado o Brasil a melhorar sua posição no ranking do Banco Mundial. Em 2019, o país subiu da 125ª para a 109ª posição no ranking de facilidade para fazer negócios. No entanto, as empresas brasileiras ainda gastam, em média, 1.958 horas por ano para cumprir as exigências fiscais.
Comparação Internacional
No entanto, quando comparado com outros países da América Latina, o Brasil ainda está muito distante das médias mais baixas. Por exemplo, os países latino-americanos gastam em média 330 horas por ano com obrigações fiscais. Na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o tempo médio de compliance fiscal é de 159 horas/ano. Singapura, com apenas 49 horas, ocupa a liderança nesse ranking.
O Papel da EFD-ICMS/IPI
A mudança no Rio de Janeiro também se insere em um movimento mais amplo de simplificação tributária no Brasil. O Protocolo ENAT nº 9/2015 e o Projeto SPED são iniciativas que têm como objetivo reduzir as obrigações tributárias acessórias e fortalecer a cooperação entre os fiscos federal, estaduais e municipais.
Por meio do Projeto SPED, diversos estados já aderiram à EFD-ICMS/IPI como principal fonte de dados para a apuração do ICMS. Atualmente, 12 estados e o Distrito Federal (DF) utilizam o sistema, promovendo a integração e simplificação tributária no Brasil.
Conclusão
A medida adotada pelo Estado do Rio de Janeiro representa um passo importante na direção de um sistema fiscal mais eficiente e menos burocrático. Essa mudança reduz a carga de trabalho das empresas e facilita o processo de apuração do ICMS. A tendência é que, com a adesão de mais estados, o Brasil consiga melhorar ainda mais sua posição no ranking internacional de ambiente de negócios e se aproximar das melhores práticas de compliance fiscal adotadas por países da OCDE.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).