A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou uma nova ferramenta no Portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM). Com ela, os usuários podem consultar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) utilizando parâmetros como nome empresarial, nome fantasia, unidade federativa (UF) e situação cadastral.
Como utilizar o serviço de consulta ao CNPJ
Para usar o serviço, acesse o Portal REDESIM e faça o login na área do usuário. Se ainda não tiver uma conta, basta realizar o cadastro online. O processo é simples e rápido.
Esse serviço é apenas o primeiro de muitos recursos que a RFB está implementando. A Receita Federal já planeja lançar outras funcionalidades em breve, e esses novos serviços tornarão ainda mais fácil o trabalho do empreendedor. Não deixe de acompanhar as atualizações para ficar por dentro das novidades. A RFB continuará a contribuir para melhorar o ambiente de negócios e aumentar a competitividade do Brasil.
Objetivos da RFB e Avanços no Registro de Empresas
A RFB, conforme o Mapa Estratégico 2016-2019, busca contribuir para a melhoria do ambiente de negócios no país. Hoje, quase metade das empresas são abertas em até três dias, especialmente aquelas de baixo risco. Contudo, essa parceria com outros órgãos da REDESIM, a Receita Federal tem implementado sistemas para reduzir o tempo de abertura das empresas.
Assim, a RFB desenvolveu o Portal de Gestão e Monitoramento da REDESIM, um sistema que registra e monitora os tempos de constituição das empresas. Desde janeiro de 2017, ele permite verificar os tempos de abertura por tipo de atividade econômica e por períodos específicos.
Em setembro e outubro de 2018, a aferição do tempo médio de abertura de empresas no Brasil apresentou os seguintes resultados:
- 48% das empresas foram abertas em até 3 dias;
- 22% foram abertas entre 3 e 5 dias;
- 11% entre 5 e 7 dias;
- 19% em mais de 7 dias.
A meta da RFB é reduzir o tempo de abertura para empresas de baixo risco para até três dias. O processo é simples e ocorre em duas etapas principais:
- Etapa de Viabilidade: O empresário verifica com a prefeitura se o local e o nome da empresa podem ser utilizados para a atividade econômica planejada.
- Etapa de Registro e Inscrições Tributárias: Após a aprovação da viabilidade, o empresário preenche os dados necessários, paga as taxas e recebe os registros essenciais, como o CNPJ e as inscrições tributárias estaduais e municipais, quando aplicáveis.
O Impacto das Iniciativas da REDESIM
Recentemente, o relatório anual do Doing Business revelou que, no Brasil, o tempo médio para abrir uma empresa é de 20,5 dias. No entanto, esse tempo tende a diminuir com a introdução das novas funcionalidades da REDESIM. Dessa forma, esses avanços ajudarão a reduzir ainda mais a burocracia e a otimizar o processo de abertura de empresas.
Portanto, essas melhorias, sem dúvida, simplificam a vida do empreendedor e contribuem para tornar o ambiente de negócios no Brasil mais ágil e competitivo.
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Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).