Recuperação de créditos de ICMS-ST na Reforma Tributária para empresas de varejo

A Substituição Tributária (ST) do ICMS tem sido uma realidade desafiadora para as empresas do varejo. O regime, embora criado para simplificar a cobrança do imposto, muitas vezes gera créditos acumulados que, se não recuperados, prejudicam a liquidez e a competitividade das empresas. Com a Reforma Tributária em pauta, é fundamental que o setor varejista compreenda as oportunidades e os desafios relacionados à recuperação de créditos de ICMS-ST.

O que é o ICMS-ST e por que ele gera créditos acumulados?

O ICMS-ST (Substituição Tributária) é um regime em que o imposto é recolhido antecipadamente pelo contribuinte da cadeia produtiva. No caso do varejo, o fornecedor ou indústria calcula o imposto com base em uma margem de valor agregado (MVA) presumida, repassando esse custo ao comprador.

Porém, essa margem muitas vezes não corresponde à realidade das vendas, levando ao pagamento indevido ou a maior do ICMS. A consequência? Créditos acumulados que ficam “parados” e impactam o caixa das empresas.

Por que o varejo é afetado pelo ICMS-ST?

No setor varejista, as seguintes situações são frequentes e levam ao acúmulo de créditos de ICMS-ST:

1. Vendas com preços inferiores à MVA presumida: A base de cálculo presumida é maior do que o preço real praticado, resultando em créditos não utilizados.
2. Devoluções de mercadorias: As operações de devolução geram créditos que precisam ser recuperados, mas a burocracia dificulta o processo.
3. Operações interestaduais: Diferenças de alíquotas entre estados dificultam a compensação e aumentam os saldos credores.

Segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), empresas de varejo acumulam bilhões em créditos tributários anualmente devido ao ICMS-ST.

Impacto da Reforma Tributária na recuperação de créditos

Com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) pela Reforma Tributária, o ICMS-ST será, aos poucos, substituído gradualmente. Dessa forma, isso significa que: 

1. Oportunidade de recuperação pré-reforma: As empresas precisam agir agora para garantir a recuperação de créditos acumulados antes da transição completa para o novo regime tributário.
2. Possibilidade de compensação limitada no futuro: A Reforma Tributária ainda gera incertezas sobre como os créditos existentes serão tratados. Isso torna urgente a apuração e recuperação dos valores.
3. Redução da burocracia: A simplificação proposta pelo IBS visa eliminar a complexidade do ICMS-ST. Porém, até que isso aconteça, as empresas de varejo devem otimizar sua gestão de créditos para evitar perdas.

Como recuperar créditos de ICMS-ST?

A recuperação de créditos de ICMS-ST envolve, primeiramente, processos detalhados que exigem conhecimento técnico e, além disso, acompanhamento contínuo. Por isso, veja os principais métodos: 

1. Compensação tributária

Você pode utilizar os créditos para compensar débitos de ICMS em operações futuras, o que reduz os valores a pagar mensalmente. 

2. Solicitação de ressarcimento

Empresas podem solicitar o ressarcimento financeiro dos créditos pagos a maior. Apesar da burocracia, o ressarcimento é uma forma de recuperar liquidez no curto prazo.

3. Automatização da apuração

Investir em tecnologia para auditar notas fiscais e apurar os créditos acumulados de ICMS-ST com precisão é essencial. O monitoramento em tempo real evita erros e agiliza o processo de recuperação.

4. Revisão de processos e documentação

É fundamental revisar todas as operações tributárias, garantindo que devoluções, margens ajustadas e notas fiscais sejam corretamente registradas.

Por que agir agora?

O período pré-Reforma Tributária é a janela ideal para as empresas do varejo realizarem a apuração e recuperação de créditos de ICMS-ST. Adiar esse processo pode significar:

• Perda de valores acumulados devido a mudanças nas regras.
• Redução de liquidez, afetando investimentos e o fluxo de caixa.
• Maior complexidade em futuras adaptações ao novo regime tributário.

Conclusão

A recuperação de créditos de ICMS-ST é, sem dúvida, uma oportunidade estratégica para o setor varejista, especialmente diante das mudanças previstas com a Reforma Tributária. De fato, empresas que agirem proativamente para auditar, apurar e recuperar esses créditos não apenas aliviarão sua carga tributária atual, mas também, consequentemente, fortalecerão seu fluxo de caixa e competitividade. Além disso, ao se preparar para essas mudanças, as empresas estarão mais bem posicionadas para enfrentar os desafios futuros. 

O momento é agora! De fato, compreender e otimizar a gestão de créditos acumulados, além de planejar estratégias eficazes, é essencial. Assim, as empresas conseguirão, por exemplo, superar os desafios da Reforma Tributária. Dessa forma, poderão alcançar resultados eficientes e, portanto, mais lucrativos. Por outro lado, ignorar essa necessidade pode trazer prejuízos significativos.