A partir de 1º de janeiro de 2025, todos os profissionais de saúde pessoa física deverão usar o aplicativo Receita Saúde para emitir recibos de despesas com saúde. Essa mudança promete simplificar o processo e reduzir a quantidade de declarações em malha fina.
Como o Receita Saúde Facilita para Pacientes e Profissionais?
Dessa forma, Profissionais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais deverão emitir recibos digitalmente. O aplicativo elimina a necessidade de guardar recibos em papel, pois os pacientes podem acessá-los diretamente no app. Embora o aplicativo tenha sido lançado em abril deste ano, sua utilização ainda era opcional. Assim, até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde prestados.
Os recibos emitidos no app serão automaticamente carregados na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025 para os pacientes. Para os profissionais, o valor será incluído como receita em suas declarações.
Contudo, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, acredita que a medida reduzirá as declarações em malha fina. Isso ocorre porque, atualmente, 25% das declarações com erros estão relacionadas a recibos de prestadores de serviços de saúde pessoa física.
Somente profissionais de saúde com registro ativo em seus conselhos poderão usar o Receita Saúde para emitir recibos. Barreirinhas também esclarece que a ferramenta não se aplica a prestadores de serviços de saúde pessoa jurídica, que já fornecem essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Fique por Dentro do Receita Saúde
O que é o Receita Saúde?
Portanto, o Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal (App Receita Federal). Assim, ele permite que profissionais de saúde pessoa física com registro regular emitam recibos digitalmente.
Onde Encontrar o Receita Saúde?
Você pode baixar o aplicativo App Receita Federal para dispositivos IOS e Android nas lojas de aplicativos.
Quando Emitir o Recibo?
Emita o recibo no momento do pagamento pelo serviço prestado. Se o pagamento for feito em parcelas, emita um recibo para cada pagamento.
Leitura da integra da notícia: RFB
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