A Receita Federal revogou 122 instruções normativas publicadas entre 1970 e 2019, relacionadas ao comércio exterior. A medida faz parte do Projeto Consolidação, que busca reduzir e modernizar as normas inferiores a decretos.
A Instrução Normativa RFB nº 1946, de 6 de maio de 2020, lista essas revogações. Em março, a Receita Federal revogou 126 instruções sobre legislação tributária, com a Instrução Normativa RFB nº 1928.
Esse processo integra uma ação mais ampla do Governo Federal, que, por meio do Decreto nº 10.139, determinou a revisão das normas no Poder Executivo. O decreto entrou em vigor em fevereiro de 2020.
Durante a revisão, muitas normas foram consideradas obsoletas ou já incorporadas em outras. Um exemplo é a Instrução Normativa SRF nº 72, de 1996, que tratava da construção da Ponte Internacional da Integração, entre São Borja (RS) e São Tomé (Argentina).
A Receita Federal espera concluir a consolidação das normas até junho de 2021, com o objetivo de simplificar a legislação tributária e aumentar a segurança jurídica para os contribuintes.
Fonte: Receita Federal.