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Receita Federal prorroga o prazo da declaração do imposto de renda

Novo prazo vai até 31 de maio de 2022 para a Declaração de Ajuste Anual, Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País.

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.077 no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril. Ela prorroga o prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País até 31 de maio de 2022.

Alterações no Pagamento de Impostos

Dessa forma, o vencimento do imposto a pagar também foi adiado para o final de maio. No entanto, as restituições não sofrerão alteração e seguirão o cronograma anterior. O débito automático ocorrerá nas seguintes datas:

  • Primeira cota: até 10 de maio.
  • Demais cotas: até 31 de maio.

Motivo da Prorrogação

Assim, a prorrogação visa minimizar os impactos da pandemia da Covid-19, que ainda afeta o preenchimento correto das declarações. Além disso, muitos órgãos e empresas ainda não normalizaram totalmente os serviços de atendimento.

Resumo das Novidades

  • Declaração de Ajuste Anual (normal): o prazo foi estendido até 31 de maio de 2022.
  • Declaração Final de Espólio (pessoa falecida): prazo até 31 de maio de 2022, com o imposto pago até a mesma data. Aplica-se quando:
    • A decisão judicial de partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens ocorreu até 2021 e transitou em julgado até fevereiro de 2022;
    • A decisão judicial de partilha transitou em julgado entre 1º de março e 31 de dezembro de 2021.
  • Declaração de Saída Definitiva do País: prazo até 31 de maio de 2022, com o imposto pago até a mesma data. Aplica-se quando a pessoa se retira do país:
    • Permanentemente em 2021; ou
    • Temporariamente e completou 12 meses consecutivos de ausência durante 2021.

Fonte: Receita Federal

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