A medida visa facilitar o processo de comprovação de informações fiscais para agilizar operações como financiamentos e empréstimos, permitindo o compartilhamento seguro de dados entre cidadãos, empresas e instituições financeiras.
Como Funciona o Novo Sistema de Compartilhamento de Dados?
A Receita Federal lançou, em 9 de maio, a primeira fase de um sistema inovador para que cidadãos e empresas compartilhem dados fiscais de forma rápida, fácil e segura. Até então, o contribuinte precisava solicitar informações fiscais, gravar ou imprimir declarações e apresentá-las às instituições que exigiam o comprovante. Com o novo sistema, o cidadão ou empresário pode enviar as mesmas informações em apenas alguns cliques, sem a necessidade de intermediários.
O objetivo principal do sistema é facilitar o acesso a serviços que requerem dados cadastrais e econômico-fiscais, como financiamentos ou empréstimos. O titular dos dados terá total controle sobre o processo, decidindo quais informações compartilhar, quem poderá acessá-las e por quanto tempo elas estarão disponíveis.
“Com este novo sistema, o cidadão ou empresário poderá compartilhar essas informações de forma instantânea, bastando apenas alguns poucos cliques”, afirmou Felipe Mendes Moraes, Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita Federal.
Como as Empresas Podem Solicitar o Serviço?
As instituições interessadas em receber dados por meio desta plataforma já podem solicitar o serviço diretamente ao Serpro, a empresa pública responsável pela infraestrutura tecnológica. Apenas as entidades previamente cadastradas serão autorizadas a receber os dados compartilhados pelos usuários.
A segunda fase da implantação ocorrerá com a liberação do serviço de compartilhamento para os cidadãos e empresas. Após o credenciamento das entidades, o serviço estará disponível no início de junho.
Garantia de Segurança e Privacidade dos Dados
Este modelo de compartilhamento de dados já foi avaliado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que validou a sua conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A ANPD concluiu, na Nota Técnica nº 38/2022/CGF/ANPD, que o tratamento de dados realizado pela Receita Federal, por meio deste sistema, é lícito, desde que realizado com o consentimento informado do titular dos dados.
Como Solicitar o Serviço para Receber Dados?
As empresas interessadas em receber dados fiscais devem acessar o site do Serpro e procurar pelos seguintes serviços oferecidos:
- Consulta Renda: Receber informações sobre a renda e o patrimônio declarado por pessoas físicas.
- Consulta Restituição IRPF: Receber dados sobre a restituição de imposto de renda de pessoas físicas.
- Consulta Faturamento: Receber informações sobre o faturamento de pessoas jurídicas.
Essa iniciativa representa um avanço significativo na simplificação e transparência das transações fiscais, garantindo maior agilidade para as empresas e cidadãos e promovendo um ambiente de negócios mais eficiente.