Receita Federal Lança Edição 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica” – RFB

Guia Completo para a Tributação da Pessoa Jurídica em 2024

Edição de 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica” já disponível

O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica.

A Receita Federal disponibiliza a edição de 2024 do documento “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica”, atualizado anualmente. O material organiza-se em 28 capítulos, para facilitar a visualização e a consulta, tornando-o mais acessível para todos os contribuintes.

Principais Temas Abordados

Este guia abrangente oferece mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), abordando temas essenciais para a tributação da pessoa jurídica. Entre os tópicos abordados estão:

• Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Simples Nacional;
• Tratamento tributário das sociedades cooperativas;
• Tributação da renda em operações internacionais (incluindo Tributação em Bases Universais, Preços de Transferência e Juros Pagos a Vinculadas no Exterior);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Dessa forma, além de fornecer uma vasta quantidade de informações, a publicação também inclui exemplos práticos para facilitar a compreensão das normas. Por exemplo, no Capítulo II – Contagem de Prazos, uma das perguntas esclarece como realizar a contagem de prazos na legislação tributária. Em regra, os prazos são contínuos, sem interrupção nos fins de semana ou feriados, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento. Assim, se o prazo começar ou vencer em um dia em que não há expediente normal, como um sábado ou feriado, ele se prorroga para o próximo dia útil.

Dessa forma, esse tipo de esclarecimento é fundamental para evitar erros na aplicação das normas tributárias, especialmente em situações como o pagamento de tributos, em que é necessário considerar o funcionamento da rede bancária local.

Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica

A edição de 2024 do “Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica” está disponível no site oficial da Receita Federal e pode ser acessada ou baixada por todos os interessados através do link abaixo:

2024 Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica

Portanto, esta publicação serve como uma ferramenta essencial para auxiliar na compreensão das normas tributárias e no cumprimento das obrigações fiscais das pessoas jurídicas.