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Receita Federal e Banco do Brasil iniciam arrecadação com PIX

O Banco do Brasil (BB) é o primeiro agente arrecadador a incorporar o PIX ao serviço de arrecadação do Governo Federal, que é gerido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Essa mudança permite que o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) tenha um QR Code, possibilitando o pagamento via PIX.

No início, o PIX estará disponível no DARF apenas para empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Além disso, a Receita Federal incorporará o QR Code ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), usado por empregadores domésticos. Isso afetará cerca de um milhão de pagamentos mensais.

Com a mudança, a Receita Federal já passou a inserir o QR Code nos novos modelos de DARF, facilitando o pagamento de tributos federais pelo PIX.

A partir de janeiro de 2021, o QR Code será também incluído no DAS. Isso facilitará os 9 milhões de pagamentos mensais feitos por MEs, EPPs e MEIs.

A Receita Federal espera que, ao longo de 2021, todos os documentos de arrecadação sob sua gestão incluam o QR Code do PIX. Isso representa 320 milhões de pagamentos anuais.

Fonte: Receita Federal.

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