Receita Federal abre oportunidade de autorregularização no IPI

A Receita Federal identificou divergências que somam mais de R$ 240 milhões em quase 1,5 mil empresas. Para resolver essas pendências, o órgão iniciou uma nova edição da ação de conformidade focada no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No total, a Receita enviou alertas a 1.469 pessoas jurídicas, com divergências que alcançam R$ 244,9 milhões. A operação faz parte da Malha Fiscal Digital, que cruza informações prestadas pelas empresas e por terceiros. Dessa forma, os contribuintes recebem orientação para ajustar suas declarações e recolher valores não informados.

Como funciona a operação

A Receita Federal analisa o saldo devedor de IPI na Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e verifica se existe declaração na DCTF/DCOMP ou recolhimento do valor correspondente. Quando identifica inconsistências, o órgão envia Avisos de Autorregularização pelos Correios e pela Caixa Postal do e-CAC, com instruções detalhadas para corrigir as falhas.

O prazo para a autorregularização termina em 24/10/2025. Após essa data, os contribuintes que não ajustarem sua situação poderão receber autos de infração, além de juros de mora e multa de ofício.

Na edição de 2024, a Receita enviou 1.400 avisos, que somaram R$ 544 milhões em divergências. No entanto, 544 contribuintes não se regularizaram e receberam autuações que totalizaram aproximadamente R$ 163 milhões.

Distribuição das divergências em 2025

Nesta edição, a região Sudeste concentrou 59,8% das empresas notificadas e 64,4% do valor total das divergências. Os números completos estão na tabela: