Reforma Tributária é tema central no 75º Encat, realizado no Distrito Federal
Representantes das Secretarias de Fazenda, Finanças e Receita de todos os Estados e do Distrito Federal participam, até esta quinta-feira (18/04), do 75º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). O evento, realizado no Distrito Federal, tem como tema principal a Reforma Tributária.
Goiás marca presença com a subsecretária da Receita Estadual, Lilian Fagundes, o superintendente de Controle e Auditoria, Marcelo Mesquita, e a gerente de Prospecção e Auditoria, Giovana Zanato.
A abertura do evento aconteceu na manhã de quarta-feira (17/04) e contou com a presença do secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. As plenárias de hoje e amanhã abordarão as mudanças que os fiscos estaduais precisarão implementar nos próximos anos.
Segundo Lilian Fagundes, o evento representa uma importante oportunidade de integração:
“O encontro é uma oportunidade para troca, aproximação e cooperação entre os Estados nesse processo da Reforma Tributária, que envolverá um período razoável de transição. O desafio será garantir que a unificação dos tributos não gere prejuízos de arrecadação para Estados e municípios.”
Entre os destaques da programação está a palestra do coordenador-geral do Encat, Luiz Dias, com o tema “Os trabalhos do Encat na operacionalização da Reforma Tributária”. Outros tópicos debatidos incluem:
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Modelo de Arrecadação e Cobrança do IBS;
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A Reforma Tributária na Visão dos Municípios e dos Estados;
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Propostas de Leis Complementares em discussão.
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será um dos principais tributos da nova estrutura tributária nacional, substituindo impostos atuais como ICMS e ISS.
As atividades da 75ª edição do Encat começaram na terça-feira (16/04), com uma reunião técnica. Já nesta quarta e quinta, ocorrem painéis e debates promovidos pelo Comitê Gestor.
Realizado a cada três meses, o Encat passa por diferentes regiões do País com o objetivo de harmonizar práticas fiscais e promover o aperfeiçoamento das normas tributárias.
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