Representantes das Secretarias de Fazenda, Finanças e Receita de todos os Estados e do Distrito Federal participam até amanhã (18/4) do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (ENCAT), no Distrito Federal. A Reforma Tributária é o principal assunto dessa edição. Da Secretaria da Economia de Goiás estão a subsecretária da Receita Estadual, Lilian Fagundes; o superintendente de Controle e Auditoria, Marcelo Mesquita, e a gerente de Prospecção e Auditoria, Giovana Zanato.
A abertura, na manhã de hoje (17/4), contou com a participação do secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Na programação das plenárias de hoje e amanhã constam assuntos que tratam das mudanças a serem implementadas pelos fiscos de todo o País.
“O encontro é uma oportunidade para troca, aproximação e cooperação entre os Estados nesse processo da Reforma Tributária, que envolverá um período razoável de transição, com o desafio de que a unificação dos tributos não gere prejuízos de arrecadação para estados e municípios”, destaca a subsecretária da Receita Estadual de Goiás, Lilian Fagundes.
“Os trabalhos do Encat na operacionalização da Reforma Tributária” será o tema da palestra do coordenador Geral do encontro, Luiz Dias. Ao longo do encontro são debatidos, ainda, outros temas como: “Modelo de Arrecadação e Cobrança do IBS” e a Reforma Tributária e as propostas de Leis Complementares na Visão dos Municípios e dos Estados. IBS será o novo Imposto sobre Bens e Serviços.
Essa 75ª edição do Encat teve início ontem (16/4), com reunião técnica. Hoje e amanhã ocorrem as reuniões do Comitê Gestor com debates e painéis. O Encat é realizado a cada três meses em várias regiões do País com o objetivo de buscar uma harmonização tributária e aperfeiçoamento de normas e práticas fiscais.
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