A Receita Estadual (RE) avançou na simplificação das obrigações tributárias ao processar, nesta semana, a primeira Guia de Informação e Apuração do ICMS Automática (GIA Automática). Com essa inovação, o fisco gaúcho gera a declaração diretamente a partir do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) enviado pelo contribuinte. Dessa forma, as empresas não precisam mais importar e transmitir a GIA no aplicativo.
Essa mudança integra a agenda Receita 2030, lançada em 2019 pelo governo do Estado. O projeto reúne 30 iniciativas voltadas à modernização da administração tributária gaúcha, gerando mais eficiência e valor público.
Quem Pode se Beneficiar com a Nova GIA Automática
Por enquanto, apenas empresas do setor de bares, restaurantes e similares que atuam no fornecimento de alimentação podem adotar essa novidade. Para isso, precisam ser optantes pelo regime diferenciado de apuração, conforme previsto no Regulamento do ICMS (Livro I, art. 38-A).
O plano, no entanto, prevê a ampliação gradual do público-alvo. “O contribuinte apto que escolher esse recurso não precisará mais acessar o aplicativo da GIA, vincular uma EFD para obter a GIA, validá-la no sistema e transmiti-la ao fisco. A geração automática elimina essas etapas já a partir deste mês, para a competência de fevereiro de 2025”, explica Giovanni Dias Ciliato, um dos responsáveis pela iniciativa na RE.
A nova funcionalidade, desenvolvida em parceria com a Procergs, faz parte da Obrigação Fiscal Única, uma das 30 medidas do Receita 2030+. “Eliminar a entrega da GIA traz ganhos práticos na apuração do ICMS mensal. A longo prazo, queremos reduzir ao máximo as obrigações acessórias, permitindo que o contribuinte apenas emita o documento fiscal da operação ou prestação, enquanto o fisco cuida do restante”, destaca Ricardo Neves Pereira, subsecretário da RE.
Essa simplificação das obrigações acessórias promete melhorar o ambiente de negócios, reduzir burocracia e diminuir custos tanto para as empresas quanto para o Estado. No entanto, com menos exigências formais, a qualidade e a consistência dos documentos fiscais eletrônicos se tornam ainda mais cruciais, pois servem de base para todo o processo tributário.
Leitura da integra da notícia: SEFAZ-RS
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