Em 19 de maio de 2020, a nova versão do Manual de Remessas Internacionais foi publicada após um extenso trabalho de revisão e atualização. Com isso, os usuários podem acessar informações essenciais de forma mais clara e objetiva.
Conteúdo Atualizado e Facilidades de Acesso
Na homepage do manual, o usuário pode localizar facilmente os assuntos desejados. Basta um clique para abrir os tópicos específicos. Entre as orientações disponíveis, destacam-se:
- Aspectos gerais e diferenças entre as remessas postais e as remessas expressas.
- Declarações aduaneiras aplicáveis:
- Declaração de Remessa Internacional (DIR).
- Declaração de Importação (DI).
- Declaração Simplificada de Importação (DSI).
- Casos de dispensa de declaração.
- Tributação das remessas:
- Regime de Tributação Simplificada (RTS).
- Regime de Tributação Especial (RTE).
- Regime Comum de Importação (RTI).
- Casos em que não há recolhimento de tributos:
- Isenção para Remessas Postais de até US$ 50,00.
- Medicamentos Importados por pessoa física.
- Bagagem desacompanhada.
- Outras hipóteses de não tributação.
- Proibições e restrições.
- Consulta simplificada ao despacho de importação de remessa: O interessado pode realizar essa consulta clicando aqui.
Além disso, o manual oferece mais informações valiosas, como:
- Empresas de courier habilitadas a operar na modalidade de remessa expressa internacional.
- Siscomex Remessa, o Sistema Informatizado de Controle de Remessas Internacionais.
Seção sobre Combate ao COVID-19
Por causa da pandemia de COVID-19, foi incluída uma seção específica sobre importação de bens necessários ao combate ao vírus por meio de remessas internacionais.
Melhorias e Ações Contínuas
As constantes atualizações no Manual de Remessas Internacionais fazem parte de um conjunto de ações promovidas pela COANA. Essas ações incluem melhorias nos sistemas Siscomex Remessa e na análise de risco, além de interações com os intervenientes (Correios e empresas de courier). O objetivo é otimizar os processos de atendimento ao cliente e avançar na legislação pertinente.
Caso tenha dúvidas sobre como importar ou exportar por Remessas Internacionais, consulte o Manual sempre que necessário.
Fonte: Receita Federal.