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Receita amplia a lista de serviços atendidos pelo Chat RFB

A Receita Federal expandiu os serviços oferecidos pelo Chat RFB, permitindo que mais questões sejam resolvidas de forma virtual. A nova alteração foi anunciada pela Instrução Normativa RFB nº 1935, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 68-A, Seção 1 – Edição Extra, página 1, em 08/04/2020.

O que mudou?

Essa medida traz mais comodidade para os contribuintes, evitando que precisem se deslocar até as unidades de atendimento presencial da Receita Federal. Desde a sua criação, em abril de 2019, o Chat RFB tem sido bem aceito pelos cidadãos. Agora, ele está habilitado para oferecer os seguintes serviços:

  • Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital).
  • Emissão de GPS (DEBCAD).
  • Orientações sobre CNPJ.
  • Orientações sobre Obra.
  • Orientações sobre PGFN.
  • Orientações sobre Parcelamento.
  • Orientações sobre PER/DCOMP.
  • Regularização de Débitos Fazendários PJ.
  • Regularização de Débitos Previdenciários PJ.
  • Regularização de Parcelamentos PF e PJ.
  • Regularização de Débitos de ITR.
  • Simples Nacional.
  • Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) – previsão: próxima semana.

Serviços já oferecidos pelo Chat RFB

O Chat RFB também já presta outros serviços, como:

  • Conversão de Processos Digitais.
  • Discordância de Compensação de Ofício de PER/DCOMP.
  • eSocial – Empregador Doméstico.
  • Orientações sobre CPF.
  • Orientações sobre DCTFWeb.
  • Regularização de Débitos Fazendários PF.
  • Regularização de Débitos Previdenciários PF.

A Receita Federal já realiza cerca de 28.940 atendimentos mensais por meio do Chat RFB. A expectativa é que esse número cresça significativamente com a ampliação dos serviços oferecidos.


Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).

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