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RFB: Receita ajusta sistemas para permitir processamento da GFIP de exclusão de empresas obrigadas à DCTFWeb

Os sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB) foram atualizados para permitir o processamento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP) de exclusão de empresas que estavam obrigadas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Benefícios do Ajuste

Com essa medida, as empresas poderão excluir débitos carregados indevidamente no sistema de cobrança da RFB. Isso ocorre pelo envio da GFIP para períodos de apuração em que as empresas já estavam obrigadas a enviar a DCTFWeb. Dessa forma, os contribuintes não precisarão se deslocar até as unidades da RFB para solicitar a exclusão da GFIP.

Atenção: Transmissão da GFIP de Exclusão

Caso o contribuinte tenha transmitido a GFIP de exclusão antes da atualização do sistema, realizada em 19/08/2019, é necessário reenviar a GFIP, pois a primeira transmissão não terá produzido efeitos.

Situações Específicas

Se o contribuinte já tiver solicitado a invalidação da GFIP diretamente na RFB, não será necessário reenviar o documento.

Se os valores da GFIP indevida já estiverem sendo cobrados, mediante conversão para o número do DEBCAD (documento “DCG – Débito Confessado em GFIP”), será preciso, além de transmitir a GFIP de exclusão, solicitar a revisão do débito diretamente na unidade da RFB responsável pela jurisdição da empresa.

Para mais informações, consulte o item 1.12 do Perguntas e Respostas da DCTFWeb.

Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).

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