A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou a Consulta Pública RFB nº 4/2018 em 11 de outubro de 2018. O objetivo é ouvir a opinião da sociedade sobre um novo programa, que incentivará as empresas a adotar boas práticas e evitar desvios de conduta. A proposta visa classificar os contribuintes de acordo com o grau de risco que representam para o Fisco.
O Programa Pró-Conformidade: Benefícios para os Bons Contribuintes
O programa Pró-Conformidade tem como inspiração boas práticas de outras administrações tributárias. Ele segue um modelo internacionalmente reconhecido, que favorece empresas que cumprem corretamente suas obrigações fiscais. A Receita Federal pretende criar condições favoráveis para os contribuintes que mantêm um bom relacionamento com o Fisco. Com isso, ela facilita o cumprimento de suas obrigações e oferece um atendimento mais ágil e eficiente, sempre que necessário.
Além disso, os contribuintes com bom histórico terão prioridade nas demandas e serão avisados com antecedência sobre pendências, permitindo que se autorregularizem sem a necessidade de ações mais rigorosas.
Como Funciona a Classificação dos Contribuintes
Para dar início ao programa, a Receita Federal classificará os contribuintes com base em quatro critérios objetivos. Esses critérios avaliam o comportamento das empresas em relação ao Fisco e têm como objetivo garantir a transparência e a conformidade tributária:
- Situação Cadastral: A Receita verificará se a situação cadastral da empresa corresponde às suas atividades reais.
- Aderência nas Declarações: A precisão das informações enviadas pelo contribuinte, por meio de declarações e escriturações, será analisada.
- Pontualidade nas Obrigações: A Receita verificará se a empresa cumpre com os prazos de entrega das declarações e escriturações.
- Adimplência Fiscal: A empresa será avaliada quanto ao cumprimento de suas obrigações de pagamento de tributos.
Com esses critérios, a Receita Federal identificará as empresas que têm um bom histórico fiscal e, assim, oferecerá a elas um tratamento mais favorável. Isso permitirá que o processo de conformidade tributária seja mais simples e eficiente para todos.
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Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).