Novos Reajustes e Liberação de Eventos de Remuneração
A Portaria nº 9, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 11, Seção 1, página 25, em 16/01/2019, estabelece o reajuste dos valores dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de ajustar outros valores do Regulamento da Previdência Social (RPS). Com esse ajuste, os benefícios aumentam 3,43% a partir de janeiro de 2019. O governo também definiu novas faixas salariais para as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (8%, 9% ou 11%) e o direito à percepção de salário-família para 2019.
Após o reajuste, o envio de eventos de remuneração (S-1200) para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi liberado. Os eventos estavam bloqueados desde 04/01/2019, mas a partir de 16/01/2019, os empregadores obrigados ao eSocial já podem enviar os dados de remuneração. Essa liberação está de acordo com a atualização publicada no Portal eSocial.
Além disso, os empregadores domésticos também podem editar e fechar a folha de pagamento referente à competência Janeiro/2019 a partir de 16/01/2019.
Novos Valores do Salário-Família
O valor do salário-família, pago por filho ou equiparado, foi reajustado a partir de 1º de janeiro de 2019. Os novos valores são:
- R$ 46,54 para quem recebe até R$ 907,77.
- R$ 32,80 para quem recebe de R$ 907,78 até R$ 1.364,43.
Portanto, esses ajustes afetam os segurados do INSS, incluindo empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos. A Tabela de Contribuição dos Segurados para o pagamento de remuneração também foi atualizada e está válida desde 01/01/2019.
Fonte: Portal eSocial.