A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir a reabertura do prazo do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
O debate ocorrerá às 14 horas, em plenário ainda a ser definido. Além disso, a audiência discutirá o Projeto de Lei 4728/20, que propõe permitir nova adesão ao programa de parcelamento tributário.
A realização da audiência atende a pedido do deputado Vermelho (PP-PR). Segundo o parlamentar, o projeto surgiu inicialmente para reduzir os impactos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19.
No entanto, o deputado afirmou que os problemas enfrentados pelo setor produtivo continuam e, além disso, foram agravados por conflitos internacionais e crises climáticas recentes, como as ocorridas no Rio Grande do Sul.
Reabertura do prazo do Pert pode beneficiar empresas endividadas
De acordo com o deputado Vermelho, o texto recebeu atualização em 2025 por meio de um substitutivo apresentado para adequar a proposta ao atual cenário econômico.
Além disso, o parlamentar destacou que o Programa Especial de Regularização Tributária apresentou resultados positivos desde sua criação, em 2017.
Segundo ele, o Pert ajudou a ampliar a arrecadação federal e possibilitou que empresas regularizassem dívidas tributárias por meio de parcelamentos especiais.
Dessa forma, a proposta de reabertura do prazo do Pert busca oferecer novas condições para que contribuintes possam renegociar débitos tributários em meio às dificuldades econômicas enfrentadas por diversos setores.
Ao mesmo tempo, a medida pode contribuir para a recuperação financeira das empresas e fortalecer a arrecadação pública. Consequentemente, o governo e o setor produtivo poderão encontrar alternativas para ampliar a regularização fiscal.
Audiência pública discutirá impactos econômicos e tributários
Durante a audiência pública, deputados e especialistas devem debater os impactos econômicos da retomada do programa de regularização tributária.
Além disso, a discussão deve abordar os reflexos das crises econômicas e climáticas sobre a capacidade financeira das empresas brasileiras.
Ao mesmo tempo, o debate poderá tratar dos efeitos da medida sobre a arrecadação pública e sobre a recuperação fiscal das empresas endividadas.
Por esse motivo, a expectativa é que a audiência contribua para o avanço das discussões sobre o Projeto de Lei 4728/20 na Câmara dos Deputados.
Da mesma maneira, especialistas deverão analisar os impactos da proposta para empresas de diferentes setores da economia. Assim, o debate tende a ampliar as discussões sobre alternativas de regularização tributária no país.
Por fim, o deputado Vermelho reforçou que a atualização da proposta busca adequar o programa à realidade econômica atual e ampliar as possibilidades de regularização tributária para o setor produtivo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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