Entenda as funcionalidades do módulo eSocial WEB GERAL
O módulo eSocial WEB GERAL é uma ferramenta desenvolvida para facilitar a inserção de dados no Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Ele foi projetado para ajudar as empresas a cumprirem suas obrigações legais, especialmente em situações de contingência ou quando seu próprio software não está disponível. Vale destacar que esse módulo não substitui os sistemas próprios das empresas.
O módulo permite que as empresas consultem, editem, incluam, alterem, retenham ou excluam eventos enviados ao ambiente nacional do eSocial. Além disso, o sistema exibe os números de recibo junto ao conteúdo do evento, o que facilita a realização de correções diretamente nos sistemas das empresas.
Funcionalidades de Acordo com o Cronograma do eSocial
As funcionalidades do WEB GERAL estarão disponíveis conforme o cronograma de implantação do eSocial. Se um empregador não for obrigado a enviar uma determinada informação, ele não terá acesso àquela funcionalidade no módulo até que a obrigatoriedade entre em vigor.
O módulo WEB GERAL faz parte do eSocial e segue todas as orientações do Manual de Orientação (MOS) e dos Leiautes do eSocial.
Publicação do Manual do Módulo eSocial WEB GERAL
O manual do módulo eSocial WEB GERAL detalha como a ferramenta auxilia as empresas no cumprimento das obrigações legais, em especial quando o software próprio está indisponível. Essa ferramenta não substitui os sistemas da empresa, mas facilita a transmissão dos dados de forma compatível com o Web Service do eSocial.
O módulo oferece funções como consulta, inclusão, alteração, retificação e exclusão de eventos, e exibe informações detalhadas, incluindo números de recibo, para que as empresas possam corrigir dados diretamente em seus sistemas.
Disponibilidade das Funcionalidades no Cronograma do eSocial
Como já mencionado, as funcionalidades estarão disponíveis conforme o cronograma de implantação do eSocial. Se um empregador ainda não for obrigado a enviar uma determinada informação, ele não poderá acessar a funcionalidade correspondente até que essa obrigatoriedade se torne válida.
Manual Técnico eObjetivos
O manual do módulo eSocial WEB GERAL tem caráter técnico e não trata da interpretação de leis ou do direito do trabalhador. Ele indica como utilizar as funcionalidades para transmitir os eventos previstos no eSocial, de acordo com a documentação oficial.
Nota de Documentação Evolutiva – NDE 02/2018
A Nota de Documentação Evolutiva (NDE) nº 02/2018, versão 1.0, publicada em 13/07/2018, trata dos eventos relacionados a órgãos/entes do poder público, cuja obrigatoriedade de envio iniciou em janeiro de 2019. Abaixo, estão os detalhes sobre o cronograma de implantação:
- Ambiente de produção restrita: 05/11/2018
- Ambiente de produção: 14/01/2019
Leiautes, Tabelas e Regras de Validação
Os arquivos que acompanham a NDE nº 02/2018 incluem:
- Leiautes: Anexo I da NDE nº 02/2018
- Tabelas: Anexo II da NDE nº 02/2018
- Regras de validação: Anexo III da NDE nº 02/2018
Essas informações ajudam na adaptação ao novo formato de envio de dados e na conformidade com as obrigações fiscais e trabalhistas exigidas pelo eSocial.
Fonte: Portal eSocial.