Atualização define como informar dados na NF-e sobre trânsito de produtos de origem animal, vegetal e florestal
A versão 1.04 da Nota Técnica 2024.003 já está disponível. Ela orienta emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) sobre como registrar o trânsito de produtos vivos, vegetais e florestais.
A nova versão especifica as informações que devem constar na NF-e. Dessa forma, a Receita Federal pretende garantir mais clareza e padronização nas operações fiscais relacionadas a esses produtos.
Objetivo é padronizar e facilitar a fiscalização de cargas sensíveis
O documento detalha como preencher os campos específicos da nota fiscal. Assim, emissores podem evitar erros e inconsistências no transporte de cargas sujeitas a fiscalização sanitária ou ambiental.
Além disso, a medida melhora a rastreabilidade, a transparência e a segurança jurídica para empresas e órgãos de controle. A nova versão também reforça a importância da conformidade com as normas fiscais em vigor.
A Nota Técnica está disponível no Portal da NF-e, e os emissores devem seguir as orientações conforme o cronograma oficial. Por isso, é essencial que as empresas se atualizem o quanto antes.
Leitura da integra da notícia: Portal NF-e
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