A versão 1.10 da Nota Técnica 2022.002 foi publicada. Ela realiza ajustes na versão 1.0 e altera algumas regras de validação. A atualização permite a emissão de NF-e nas operações de combustíveis equiparadas à exportação, conforme o Convênio ICMS 55/2021.
A Coordenação Técnica do ENCAT assinou essa versão. Ela visa adequar o processo de emissão da NF-e às novas regras fiscais, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias para o setor de combustíveis.
Essas mudanças buscam melhorar a fiscalização e garantir que as empresas sigam as normas corretamente.
Fonte: NFE