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Publicada NT2022.002 v.1.10

A versão 1.10 da Nota Técnica 2022.002 foi publicada. Ela realiza ajustes na versão 1.0 e altera algumas regras de validação. A atualização permite a emissão de NF-e nas operações de combustíveis equiparadas à exportação, conforme o Convênio ICMS 55/2021.

A Coordenação Técnica do ENCAT assinou essa versão. Ela visa adequar o processo de emissão da NF-e às novas regras fiscais, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias para o setor de combustíveis.

Essas mudanças buscam melhorar a fiscalização e garantir que as empresas sigam as normas corretamente.

Fonte: NFE

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