A Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 215, Seção 1, página 18, aprova o novo leiaute final do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial Simplificado), versão S-1.0. Essa mudança visa facilitar o processo para as empresas e aprimorar o cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas.
O Que Muda com o Novo Leiaute?
O eSocial Simplificado foi desenvolvido com o objetivo de tornar o sistema mais eficiente. Conforme estabelecido pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, ele começará a operar em 10/05/2021, dando às empresas tempo suficiente para se adaptarem às novas exigências.
Redução de Campos e Simplificação
O novo leiaute traz melhorias significativas. Primeiro, a quantidade de campos nos leiautes foi reduzida em mais de 30%. Além disso, diversos eventos foram simplificados, e 12 eventos, que antes precisavam ser transmitidos pelas empresas, foram completamente excluídos. A principal mudança, no entanto, está na simplificação das regras do sistema. Essas alterações tornam o envio e validação dos eventos muito mais flexíveis, eliminando o engessamento que existia anteriormente.
Datas Importantes
- Produção: 10/05/2021.
- Produção Restrita (ambiente de testes): 01/03/2021.
- Período de convivência entre versões 2.5 e S-1.0: de 10/05/2021 até 09/11/2021.
Documentação Técnica e Manual de Orientação
Portanto, a versão final do sistema já está disponível na Documentação Técnica, incluindo todos os leiautes, regras, tabelas e esquemas XSD. Também foi criado um novo formato de visualização dos leiautes em HTML, o que facilita a navegação e a integração entre os campos.
Além disso, o Manual de Orientação do eSocial foi revisado para refletir as mudanças introduzidas pela nova versão do leiaute. No entanto, o Manual do Desenvolvedor permanecerá inalterado e continuará com a mesma estrutura.
Assim, as versões mais recentes dos leiautes do eSocial Simplificado podem ser acessadas na seção Downloads do site.
Cronograma
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Fonte: Portal eSocial.