Publicação dos Valores de Terra Nua – Ano 2019 pela Receita Federal
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em seu site, a Planilha com os Valores de Terra Nua (VTN) de 2019.
Assim, a publicação abrange 2.903 municípios em 18 estados, incluindo Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, entre outros.
Esses dados foram fornecidos pelos municípios e estados à Receita Federal. Em março de 2019, a RFB aprimorou as regras para informar os VTNs, com a Instrução Normativa RFB nº 1877. O objetivo foi padronizar e melhorar a qualidade das informações.
A planilha oferece uma tabela de valores de referência. Esses valores devem ser usados para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), seja para sua apresentação ou retificação.
Além disso, no mesmo mês, a Receita Federal lançou no e-CAC o Sistema de Informações de Preços de Terras (SIPT). Esse serviço permite que os municípios enviem os VTNs apurados conforme as novas regras. Apenas pessoas jurídicas com certificação digital podem acessar o sistema.
Com a publicação da planilha, a Receita Federal alcança seu objetivo de transparência. Agora, os contribuintes têm acesso aos dados de VTN para declarar ou retificar a DITR.
Clique aqui para mais informações
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).