Publicação do Ato COTEPE/ICMS 65/19 e Atualização do Guia Prático EFD-ICMS/IPI
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 229-B, Seção 1 – Edição Extra, página 1, de 27/11/2019, o Ato COTEPE/ICMS 65/19, datado de 20 de novembro de 2019, que contém o Guia Prático EFD-ICMS/IPI (versão 3.0.3) e a Nota Técnica 2019.001 (versão 1.0) referentes ao Leiaute 14. Estes documentos definem as especificações técnicas para a geração dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD-ICMS/IPI), com vigência a partir de janeiro de 2020.
Principais Alterações Implementadas no Guia Prático (versão 3.0.3)
As seguintes alterações foram realizadas:
- Registro C180: Alterada a descrição do campo 07 e modificados os preenchimentos dos campos 06 e 08.
- Registro C185: Alterada a descrição dos campos 10, 11 e 12, e também modificados os preenchimentos dos campos 10, 11, 12, 13, 15 e 17.
- Registro C330: Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL, além de modificações nos preenchimentos dos campos 06, 07, 08, 09, 11 e 13.
- Registro C380: Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL, com mudanças nos preenchimentos dos campos 06, 07, 08, 09, 11 e 13.
- Registro C430: Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL, além da alteração na descrição e no preenchimento dos campos 06, 07, 08, 09, 11 e 13.
- Registro C480: Alterada a descrição e o preenchimento dos campos 06, 07, 08, 09, 11 e 13.
- Registro C815: Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL, com modificações na descrição e preenchimento dos campos 06, 07, 08, 09, 11 e 13.
- Registro C880: Alterado o nome do campo 02 para COD_MOT_REST_COMPL, com alterações nos campos 06, 07, 08, 09, 11 e 13.
- Registro D100: Alterada a validação do campo 11.
- Registro H030: Modificado o preenchimento dos campos 03 e 04.
- Registro K260: Alterada a orientação inicial do registro.
- Registro 0002: Alterada a orientação do registro.
- Registro 1010: Incluído o campo 14 (IND_REST_RESSARC_COMPL_ICMS).
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Fonte: Portal SPED.