A Receita Federal publicou, em 19 de janeiro de 2026, a versão 10.3.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
A nova versão é válida para o ano-calendário 2025, além de situações especiais de 2026 e anos anteriores.
Atualmente, o programa está disponível no site oficial da Receita Federal.
Principais atualizações da versão 10.3.4
Nesta atualização, foram implementadas melhorias técnicas importantes. Entre elas, destacam-se:
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Permissão para transmissão da ECD com formato alfanumérico no número identificador do CNPJ, conforme a IN RFB nº 2.229/2024;
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Correção de erros em relatórios, visando maior consistência das informações;
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Correção de erro relacionado a dados agregados, aplicável aos entes parceiros do SPED.
Regras de negócio e transmissão
É importante destacar que não houve alterações nas regras de negócio da ECD.
Ainda assim, para realizar novas transmissões, é obrigatória a atualização para a versão 10.3.4 do programa.
Por outro lado, os contribuintes que já transmitiram a ECD em versões anteriores não precisam retificar a escrituração entregue.