A Receita Federal prorrogou o prazo para que os municípios e o Distrito Federal (DF) enviem as informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) dos terrenos localizados em seus domínios. O novo prazo é 30 de junho de 2020. A mudança foi publicada pela Instrução Normativa RFB nº 1939, em 16 de abril de 2020, no Diário Oficial da União (DOU), nº 75, Seção 1, página 38, em 20/04/2020.
Nova Data Limite
Devido às dificuldades logísticas causadas pela pandemia do Coronavírus, a Receita Federal estendeu o prazo. Originalmente, os municípios deveriam enviar as informações até o último dia útil de abril. Agora, eles têm até junho para cumprir essa obrigação.
Cálculo do VTN
O VTN é utilizado para calcular o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Ele considera três fatores: tamanho, localização e aptidão agrícola do imóvel. Construções e benfeitorias não são levadas em conta. Para apurar o valor, profissionais cadastrados no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia devem ser responsáveis.
Com a prorrogação, os municípios têm mais tempo para enviar as informações, o que contribui para a precisão no cálculo do VTN.
Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB).