Prorrogação do Prazo para Contribuições Previdenciárias
Novas Datas de Vencimento
Atenção: portanto, o prazo para o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do mês de maio de 2020 foi prorrogado. Contudo, a Portaria ME nº 245, publicada em 15 de junho de 2020, no Diário Oficial da União (DOU), nº 114, Seção 1, páginas 43 e 44, estabelece que o novo vencimento é 20 de novembro de 2020.
Assim, os valores referentes ao período de apuração de maio de 2020, que deveriam ser pagos até 19 de junho de 2020, agora poderão ser quitados até 20 de novembro de 2020, juntamente com as contribuições de outubro. Além disso, essa mudança traz maior flexibilidade aos contribuintes.
Dessa forma, vale ressaltar que os prazos para o recolhimento das contribuições previdenciárias de março e abril de 2020 também já haviam sido prorrogados. Portanto, é importante que todos os contribuintes fiquem atentos a essas novas datas.
Tabela de Prorrogação de Prazos
Abaixo, apresentamos a tabela com os meses que tiveram prorrogação no prazo de recolhimento:
| Mês | Novo Vencimento |
|---|---|
| Março | (data) |
| Abril | (data) |
| Maio | 20/11/2020 |
| Outubro | 20/11/2020 |
Assim, você pode consultar as instruções para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) com os tributos prorrogados na Nota Orientativa DCTFWeb. Além disso, a consulta pode ajudar a esclarecer dúvidas sobre o processo.
Informamos que estamos trabalhando para ajustar a DCTFWeb. Assim, poderemos emitir o DARF com os novos vencimentos. Em breve, os tributos prorrogados já aparecerão com as novas datas, facilitando a regularização das obrigações.
Fonte: Portal eSocial.