Entidades pedem mais tempo para a entrega da Escrituração Contábil Digital
Em 29 de abril, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Fenacon e o Ibracon enviaram um ofício ao secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Julio Cesar Vieira Gomes. As entidades solicitaram a prorrogação do prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). Elas pediram que o prazo fosse estendido até 31 de julho de 2022 ou, ao menos, por mais 30 dias.
No documento, as entidades explicaram que a data de entrega da ECD coincide com o limite de outras obrigações fiscais, como a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País. Além disso, o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional (Relp) e para regularização das dívidas impeditivas também vence em 31 de maio.
Impacto nas Demandas dos Profissionais da Contabilidade
O ofício destaca que o cumprimento desses prazos sobrecarrega os profissionais da contabilidade. Eles são responsáveis por operar o parcelamento de dívidas das empresas, especialmente as do Simples Nacional. Assim, essas tarefas exigem mais tempo, dificultando o cumprimento dos prazos estabelecidos.
Instabilidade no Portal e-CAC
O documento também aponta que o Portal e-CAC da Receita Federal enfrenta instabilidades. Essas falhas dificultam o acesso e causam a indisponibilidade de serviços, principalmente em períodos de grande fluxo. A quantidade de obrigações a serem cumpridas até 31 de maio pode afetar ainda mais o desempenho do sistema.
Por isso, as entidades solicitam a prorrogação do prazo. Elas acreditam que isso permitirá aos profissionais da contabilidade atender melhor às demandas das empresas.